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A Câmara Municipal de Lisboa vai pagar uma indemnização de 329 mil euros ao Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal (STRUP) para acabar com o contrato de arrendamento que esta entidade tem no Palácio Marim Olhão, na Calçada do Combro. A originalidade da proposta, que vai ser discutida para a semana em reunião, é que a própria autarquia considera esse valor excessivo — mas mantém-no, em nome de negociações feitas há anos com o STRUP e que nunca foram passadas a escrito.

O destino do Palácio Marim Olhão há muito que está traçado. A câmara, proprietária do edifício, quer vendê-lo. A sua localização no centro da cidade, a dois passos do Chiado e de Santos, torna-o apetecível a investidores e grupos hoteleiros. Antes da venda, porém, há um assunto que a câmara tem de tratar: os inquilinos.

O STRUP ocupa o segundo andar do palácio desde março de 1937. A câmara é dona do edifício desde 1966. “A 31 de julho de 1998 [durante o mandato de João Soares] foi acordada a saída temporária do STRUP” daquele local, lê-se na proposta a que o Observador teve acesso e que é assinada pelo vereador do Património e Urbanismo, Manuel Salgado. A ideia era que o palácio tivesse obras e, mais tarde, o sindicato regressasse. Nesse primeiro acordo, ficou estabelecido que o STRUP receberia 599 euros mensalmente até poder voltar ao palácio. Ora, “as obras, que deveriam durar dois anos, nunca foram realizadas, mantendo-se o STRUP a receber a compensação mensal” até 2013. Nesse momento, a câmara deixou de pagar o subsídio e, uma vez que a intenção já não era fazer obras mas sim vender o edifício, propôs ao sindicato o fim do contrato de arrendamento. Desde 1998 que o STRUP já não está na Calçada do Combro, à espera das obras que nunca saíram do papel.

Palácio, Lisboa, 2016, Joao Pedro Pincha, Marim Olhão,

Situado na Calçada do Combro, o Palácio Marim Olhão está num local privilegiado no centro da cidade. (Fotografia: PATRÍCIA AMARAL/OBSERVADOR)

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O fim do contrato foi proposto apenas em 2013, mas o valor da indemnização foi estabelecido com base num despacho de 2011 da então vereadora das Finanças, Maria João Mendes. O critério para o valor definido — 328.946 euros — foi a “avaliação patrimonial do imóvel pela Autoridade Tributária”. Segundo um parecer do atual diretor municipal de Gestão Patrimonial, esse valor foi discutido oralmente com o sindicato, que não aceitou.

“Existem informações no processo apresentando o valor que agora se retoma, o STRUP refere que tal lhe foi referido em reuniões de negociação, mas não existe nenhuma comunicação formal do município ao STRUP nesse sentido”, lê-se no parecer.

Depois de 16 anos deste impasse, o STRUP contactou a câmara para que finalmente se chegasse a um desfecho, desta vez já concordando com a indemnização de 329 mil euros.

Na proposta que vai levar à reunião da próxima semana, Manuel Salgado dá a entender que não concorda com o facto de a câmara ter pago um subsídio de realojamento ao STRUP durante 16 anos, que perfez um total de cerca de 100 mil euros. O vereador refere que “o que estaria em causa, pelo menos em termos estritamente jurídicos, seria a caducidade do contrato de arrendamento por perda do locado ou, quanto muito, o pagamento de uma indemnização por cessação daquele contrato”.

E na alínea seguinte escreve mesmo que “a verdade é que o critério da lei apontaria para valores muito abaixo dos referidos” 329 mil euros, mas que “este montante veio a ser fixado por critérios legitimamente estabelecidos que mereceram a concordância da então vereadora do pelouro”. O respeito por “anteriores compromissos” também é invocado pelo diretor municipal de Gestão Patrimonial, embora o parecer seja claro sobre estes não serem “os moldes mais vantajosos para o município”.

Manuel Salgado usa ainda um outro argumento para manter o valor da indemnização:

“Apesar de se entender que a não-aceitação da proposta de compensação pecuniária pelo STRUP, naquela altura, desvincula o município de a manter na presente data, fica sempre a questão ética e o facto de aquela recusa ter ocorrido num contexto em que ainda se admitiria um regresso ao locado no Palácio Marim Olhão”.

CDS fala em “gestão danosa”

“É notável, nunca tinha visto nada igual”. O vereador do CDS na câmara de Lisboa critica todo este processo e diz que vai votar contra o pagamento de uma indemnização que considera excessiva. “O sindicato está a defender um interesse absolutamente legítimo, a câmara é que devia defender melhor o seu interesse”, afirma João Gonçalves Pereira, que não hesita em classificar a proposta como “gestão danosa”.

“Então e as condições de mercado? E a lei?”, questiona o centrista, que considera que deveria haver uma nova negociação com o sindicato, uma vez que já se passaram vários anos desde que se estabeleceu o valor da indemnização. “Isto é uma péssima gestão dos dinheiros públicos”, afirma Gonçalves Pereira, que vai estudar “mecanismos para travar esta gestão danosa”.

O Observador tentou obter esclarecimentos do STRUP, mas o coordenador da estrutura não se mostrou disponível para falar. Já Manuel Salgado está em viagem ao estrangeiro, pelo que não foi possível contactá-lo.