Apesar do aparente consenso em relação à necessidade de encontrar novas respostas para travar a fuga de recursos para paraísos fiscais, o debate parlamentar desta quinta-feira acabou por ficar marcado pelas divergências dos partidos em relação à Zona da Franca da Madeira. O Bloco de Esquerda avançou com o projeto para condicionar os benefícios fiscais do arquipélago em função da criação de postos de trabalho estáveis e a tempo inteiro, mas PS e partidos da direita acabaram por chumbar a medida. O diploma contou ainda com abstenção do PCP — que defende que se vá mais longe e que se acabe de vez com a Zona Franca –, e com o voto favorável do PAN.
“É urgente dar o exemplo” e “acabar com o abuso no Centro Internacional de Negócios da Madeira”, defendeu a deputada bloquista, Mariana Mortágua. “Se os deputados do PSD, do CDS e do PSD consideram que o propomos é pouco razoável, ou um disparate ideológico, então é porque perderam de facto a capacidade de distinguir a atividade económica legítima do abuso total”, atirou.
Na resposta, João Paulo Correia, do PS, reconheceu “a necessidade de reforçar a fiscalização do cumprimento da atribuição dos benefícios fiscais e introduzir mais transparência”, mas lembrou que a Zona Franca da Madeira “não consta de nenhuma lista negra” e que os “diferentes quadros de benefícios fiscais foram sujeitos à aprovação formal da Comissão Europeia”. Apesar de chumbar o projeto bloquista, os socialistas vão avançar com um diploma próprio na próxima sessão legislativa.
Os bloquistas defendiam ainda a proibição de pagamentos a entidades sediadas em offshores não cooperantes, paraísos fiscais que não cumprem as regras de transparência exigidas ou que constam na lista negra. PS acabaria por votar ao lado de PSD e CDS e chumbou o diploma bloquista. “A proibição liminar de todo e qualquer pagamento a offshore de forma não isolada e unilateral não só não traria qualquer contributo significativo para a resolução do problema de fundo, como redundaria apenas na deslocalização geográfica e subsequente canalização desses pagamentos para outras instituições financeiras estrangeiras, em prejuízo do sistema bancário e financeiro nacional”, argumentou João Paulo Correia.
À direita, PSD e CDS defenderam a necessidade de o Governo encontrar respostas no quadro europeu. “Legislar a nível europeu é muito mais eficiente para evitar alçapões”, afirmou Duarte Marques, deputado social-democrata. Cecília Meireles, do CDS, chegou mesmo a desafiar António Costa e o PS a pressionarem Bruxelas a tomar medidas. “Chegou a hora de baterem o pé”, desafiou democrata-cristã.
Grande parte do pacote legislativo baixou sem votação à especialidade e vai agora ser discutido na comissão de economia. O Parlamento pode aprovar em breve medidas como o fim dos “valores mobiliários ao portador” para que seja possível descortinar quem, de facto, é o dono do dinheiro que está a circular, a limitação do pagamento em numerário e a redefinição jurídica do que é o beneficiário efetivo das transações e de paraíso fiscal. Na calha está também a aplicação de uma taxa de 50% sobre as transferências de rendimentos para offshores que constam na lista negra.
“Vivemos cada escândalo financeiro como se fosse o primeiro”
Foi uma metáfora curiosa aquela que Mariana Mortágua usou para abrir o debate desta quinta-feira. “Um peixe que sofre de perda de memória de curto prazo que lhe confere uma admirável capacidade de surpreender uma e outra vez com a mesma coisa”. A mensagem é clara: para o Bloco de Esquerda, o país não pode continuar a assistir impávido e sereno aos sucessivos “escândalos financeiros” e à “banalização de práticas” questionáveis.
“Foi assim o BPN, no BPP, no BCP, no Finantia, no BES, no Swiss Leaks, no Luxemburgo Leaks e no Panama Papers. Andamos nisto há pelo menos uma década e a verdade é que nada de verdadeiramente transformador foi feito, aqui ou nas instâncias internacionais, nada que cortasse o mal pela raiz”, atirou Mariana Mortágua.
A deputada bloquista lembrou a personagem Dori, do filme de animação “À procura de Nemo”, para ilustrar a posição que tem vindo a ser assumida pelo Estado português: uma figura permanentemente atormentada pela perda de memória, capaz de se surpreender com o mais recorrente. “O paralelo é óbvio, já que também nós vivemos cada escândalo financeiro como se fosse o primeiro, e a cada novo baque surpreendemo-nos: ‘Olha! Um offshore'”, argumentou a bloquista.
“A menos que os decisores políticos, os legisladores e os governantes, prefiram continuar a portar-se como a querida Dori, sempre a espantar-se de novo, sempre como se fosse a primeira vez: ‘Olha! Um offshore!'”, o país vai continuar refém de instrumentos “perigosos” para a “economia” e para “a democracia”, afirmou Mariana Mortágua.
