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“O objetivo face aos trabalhadores é que tenham um tratamento de remuneração e de carreiras idêntico ao do restante setor bancário”, garantiu Mário Centeno, ministro das Finanças, esta quinta-feira, durante explicações sobre os novos planos previstos para a Caixa Geral de Depósitos (CGD), no âmbito da sua reestruturação.

Na prática, isto significa que progressivamente os trabalhadores da CGD deixarão de ver os seus salários sujeitos às restrições impostas pelo Orçamento do Estado, tal como acontece com os funcionários do Setor Empresarial do Estado. Ou seja, não são só os gestores de topo do banco público que deixam de ter limites salariais, são também os restantes funcionários que passam a estar sujeitos a uma política remuneratória alinhada com a das restantes instituições financeiras privadas, de acordo com uma “grelha remuneratória” que será definida pela futura Comissão de Remunerações do banco.

A CGD funciona num contexto de concorrência com todas as instituições que operam em Portugal e por isso todas as alterações que tivermos que adotar têm de ser equivalentes às de qualquer outro banco no mercado”, justificou o ministro.

Ainda assim, não ficou claro quando é que o impacto destas alterações remuneratórias será sentido nas contas públicas.

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Mário Centeno reconheceu que o tema das remunerações “é uma questão muito sensível” e que deve ser tratada “de forma muito séria”. Segundo o governante, “neste momento os esquemas de incentivo [remuneratório] são totalmente perversos”, já que “permitem que o vice-presidente tenha um rendimento mensal inferior ao do dos vogais”. É por isso que as regras vão mudar:

[O novo estatuto] alinhará os salários da CGD aos do setor bancário em Portugal, nem mais, nem menos”, frisou.

Sobre o novo conselho de administração do banco, o ministro das Finanças não apontou uma data para a tomada de posse. Lembrou que a nomeação dos novos gestores tem de respeitar os trâmites legais nacionais e internacionais, mas garantiu que o Executivo deseja que o processo seja “célere”.

Sobre o valor da recapitalização que está em causa – que o Observador adiantou como sendo da ordem dos quatro mil milhões de euros – Mário Centeno preferiu não comentar. O ministro sublinhou antes os objetivos da intervenção pública:

O objetivo desta atuação sobre a CGD é que o capital que o Estado tenha de lá colocar seja visto como investimento.”

Segundo o Governo, cumprindo-se o plano de reestruturação — que está a ser ainda ultimado com as instituições internacionais e sobre o qual Centeno não adiantou detalhes, limitando-se a sublinhar que tem de gerar rentabilidade — a CGD não vai perder capacidade de intervenção na economia.

O desenho de um plano de reestruturação preocupado com a rentabilidade do capital público injetado no banco é fundamental por dois motivos: primeiro, porque disso depende que a Direção-geral da Concorrência da Comissão Europeia não considere a intervenção pública como uma ajuda de Estado; segundo porque só assim poderá o Executivo argumentar que o valor não venha a ser relevante no âmbito do apuramento das metas de défice.