O presidente do PSD admitiu este sábado em Santarém que o seu partido poderá pedir a apreciação parlamentar da alteração ao decreto-lei sobre o regime do estatuto do gestor público feita pelo Governo visando a administração da Caixa Geral de Depósitos.

Pedro Passos Coelho, que visitou a Feira Nacional da Agricultura, em Santarém, disse que vai aguardar a publicação do decreto-lei alterado em Conselho de Ministros esta semana para analisar a alteração introduzida.

Se ela estiver de acordo com o que foi anunciado publicamente nós não deixaremos de pedir a apreciação parlamentar dessa matéria para deixar muito claro, primeiro, que discordamos dessa decisão e, em segundo lugar, para deixar muito claro qual é o apoio que o Governo tem no parlamento, na maioria, para tomar esta decisão”.

Passos Coelho lembrou que, “até à data, pelo menos, os partidos que compõem a maioria têm discordado publicamente dessa matéria”, sublinhando ser “muito importante saber se eles estão de acordo com ela ou não e se apoiam ou não esta decisão que o Governo tomou relativamente à Caixa Geral de Depósitos”.

O ex-primeiro-ministro reafirmou o seu desacordo em relação a esta decisão do Governo, afirmando que o regime de estatuto do gestor público que estava em vigor “previa que nas empresas públicas que estão em competição de mercado os gestores pudessem ser escolhidos e nomeados com remunerações que pudessem estar em linha com a média das remunerações dos últimos três anos”.

Considerando que o Governo “não tinha nenhum problema em ir ao sistema bancário e escolher bons gestores para a Caixa que não fossem penalizados salarialmente por virem trabalhar para um banco público”, Passos Coelho lamentou a “exceção” que se está a abrir para a CGD, “onde se poderão praticar os valores salariais que forem”.

Mais uma farpa à esquerda, a propósito das sanções

Na mesma visita, o presidente do PSD disse esperar que o Governo junte aos dois votos aprovados no parlamento contra a imposição de sanções a Portugal “as razões que demonstram porque é que não há razão para haver sanções”.

Pedro Passos Coelho afirmou ter achado “muito significativo” que o PS não tenha conseguido o apoio do PCP e do BE quando se procurou no parlamento chegar a uma proposta comum para rejeitar as sanções, acusando estes dois partidos de “preferirem censurar o Governo anterior a defender o país no plano externo”.

Isso é um absurdo. Espero que o Governo [usando o facto de toda a gente no parlamento estar contra as sanções] se sinta livre para falar dos resultados que atingimos, independentemente de o terem sido por um Governo que não era do PS”.

Passos Coelho reafirmou não ver no quadro que está definido para a aplicação de sanções “razões para que sejam aplicadas” a Portugal, porque, apesar do que representou o impacto da resolução do Banif, decidido em dezembro do ano passado, “o país cumpriu a meta de não ter um défice superior a 3%”, o que deveria ter conduzido à “discussão da saída do procedimento por défices excessivos”.

Questionado sobre o apoio a Portugal declarado pelo Presidente francês, François Hollande, o ex-Primeiro-Ministro declarou-se “satisfeito por saber que a França faz essa avaliação”, mas, realçou o facto de Portugal ter “muitos amigos” e o respeito dos seus pares dentro da Europa. “É esse respeito que deve ser avaliado quando uma decisão for proposta se é que vai ser proposta alguma decisão”, frisou.

Notícia atualizada às 15h45 com as declarações de Pedro Passos Coelho sobre a aplicação de sanções a Portugal.