A administração do BPI reforçou que pretende acabar com os limites ao exercício dos direitos de voto dos acionistas, atualmente fixados em 20%, uma decisão que ajuda a abrir caminho para o sucesso da oferta pública de aquisição (OPA) lançada pelo CaixaBank e que vai ao encontro da legislação sobre a matéria que vai entrar em vigor a 1 de julho.

Em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o conselho de administração do BPI refere ter deliberado, nesta quarta-feira, pela renovação da proposta inicialmente adotada em fevereiro passado, com o objetivo de alterar os estatutos do banco BPI, eliminando o limite estatutário aos uso dos direitos de voto em assembleias gerais do banco.

“O conselho de administração, hoje [14 de Junho] reunido, deliberou renovar a sua proposta de 4 de Fevereiro de 2016, agora com o aditamento aos seus fundamentos do ponto de que a mesma visa também dar cumprimento ao previsto no diploma acima mencionado e permitir que os acionistas deliberem sobre um ponto que constitui condição de eficácia da OPA” lançada pelo CaixaBank, refere o comunicado.

A administração do BPI e a acionista minoritária Violas Ferreira Financial querem realizar uma assembleia-geral para apreciar e votar sobre a proposta, reunião que terá lugar após a entrada em vigor do decreto-lei. O vice-presidente da mesa, Manuel Cavaleiro Brandão, anunciou noutro comunicado que a reunião está agendada para o próximo dia 22 de Julho, às 11h30, na Fundação Serralves, no Porto.

A desblindagem só será efetiva com a aprovação por parte de dois terços dos votos expressos, mas o diploma, promulgado a 18 de abril pelo Presidente da República que obriga a votar a eliminação do limite de votos em cada período de cinco anos, indica que são necessários dois terços dos votos, mas que não é tida em conta a limitação dos votos.