Um projeto de lei do grupo parlamentar do PCP esta terça-feira divulgado propõe a revogação da propina do ensino de Português no estrangeiro, por constituir um “sério entrave” à frequência dos cursos de Ensino Português no Estrangeiro (EPE).

Presentemente, o valor da propina, fixado através da portaria 102/2013, de 11 de março, cifra-se em 100 euros.

“O PCP entende que apostar no ensino da Língua e Cultura Portuguesas no estrangeiro é uma opção estratégica, pelo que não deve ser encarada como uma despesa mas sim como um investimento necessário para o presente e para o futuro de Portugal”, refere o PCP na exposição dos motivos do diploma.

Investimento que, de acordo com o PCP, faz ainda mais sentido no atual contexto de forte emigração, pois, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística, nos últimos quatro anos saíram de Portugal cerca de 500 mil portugueses, muitos dos quais levam consigo a família e descendentes.

Os comunistas lembram que as sucessivas medidas tomadas pelo anterior Governo PSD/CDS-PP traduziram-se numa “tendência para o desinvestimento e para a desvalorização” do ensino da Língua e da Cultura Portuguesas, criando obstáculos que dificultaram a sua aprendizagem por parte dos alunos portugueses e dos lusodescendentes, como a criação da propina bem o demonstra.

“O Governo PSD/CDS, por intermédio do Secretário de Estado das Comunidades, depois de muita trapalhada e propaganda, justificou a introdução da propina para fazer face aos custos da certificação dos cursos”, criticam os comunistas.

No entender do PCP, a introdução da propina não só ignora disposições constitucionais que apontam para a gratuitidade do ensino como trata de “forma discriminatória e injusta” os portugueses que residem fora do país.

Os alunos do EPE são os únicos portugueses que pagam propina para a frequência do ensino básico e secundário, diz o PCP.

Segundo os autores do diploma, a introdução da propina no EPE tem sido contestada pelas comunidades portuguesas, pelo Conselho das Comunidades Portuguesas e pelas comissões e associações de pais, contestação essa que tem sido acompanhada pelo Grupo Parlamentar do PCP.

A par da introdução da propina, acusa ainda o PCP, o Governo anterior do PSD/CDS fez alterações substanciais no funcionamento da rede EPE e no trabalho dos professores que “são chamados cada vez mais a envolver-se e a desempenhar tarefas ao nível dos processos administrativos”, sendo responsáveis pela inscrição ou reinscrição dos alunos e pelo recebimento do pagamento da propina.

“Acresce-lhes ainda a responsabilidade de “angariar” o número de alunos tido como imprescindível para abertura do curso. Caso o professor não consiga alcançar tal desiderato será despedido”, alerta o PCP, observando que no decurso dos últimos quatro anos o Governo procedeu à redução da rede EPE por via da diminuição dos horários e de professores a lecionar.

“É preciso parar a destruição do EPE, é preciso valorizar o ensino da Língua e da Cultura Portuguesas. É preciso eliminar a propina”, diz o PCP, que propõe assim a revogação da taxa de certificação das aprendizagens e a taxa de frequência, designada por propina.