O PCP e o Bloco de Esquerda defenderam esta quinta-feira a alteração do regime jurídico do trabalho portuário e já apresentaram propostas na Assembleia da República nesse sentido.

“Estamos a debater no parlamento projetos nesse sentido, estão em especialidade. O Bloco de Esquerda tem trabalhado nisso. Nós opusemo-nos à lei, continuaremos a trabalhar nesse sentido”, afirmou a líder bloquista, Catarina Martins, que esta tarde se juntou à manifestação de estivadores, em Lisboa.

Os estivadores manifestaram-se esta quinta-feira contra a precariedade laboral, numa altura em que o sindicato continua a negociar com os operadores do Porto de Lisboa um novo Contrato Coletivo de Trabalho para minimizar o impacto da lei, em vigor desde 2013.

Catarina Martins assinalou que “nenhum país tem futuro com precariedade no trabalho” e enalteceu a luta “exemplar” dos trabalhadores do Porto de Lisboa.

No entanto, e segundo a dirigente, “depois desta luta no Porto de Lisboa, é preciso combater a precariedade noutros portos também” nomeadamente, no Porto de Leixões, onde “já houve denúncias” que merecem preocupação.

Também o PCP se juntou a este protesto, que teve início no Cais do Sodré, pelas 18:30, e que terminou junto à Assembleia da República, pelas 21:00.

Salientando que “a luta dos trabalhadores e a participação na defesa dos direitos é aquilo que faz com que as coisas avancem”, o deputado Bruno Dias referiu que o PCP tudo fará para alterar a atual lei do trabalho portuário, à semelhança do Bloco de Esquerda.

“O PCP apresentou já na Assembleia da República, está neste momento em discussão e haverá votação nos próximos dias o projeto [do PCP] que defende e propõe que seja alterada e revista a lei do trabalho portuário, ouvindo os trabalhadores do setor e não contra os trabalhadores como foi feito há quatro anos”, afirmou Bruno Dias.

No início desta semana, a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, garantiu no parlamento que o Governo não vai alterar a lei do trabalho temporário, aprovada pelo anterior executivo de Passos Coelho e que contou com os votos favoráveis do PS.

“Não, não vamos alterar a lei do trabalho portuário [Lei n.º 3/2013]. O Governo não vai alterar a lei do trabalho portuário e não se trata de pressões, ou não. Não vai alterar a lei aprovada com os votos favoráveis do PS […] na medida em que se trata de uma adaptação à legislação comunitária”, afirmou Ana Paula Vitorino.