Duas semanas antes das eleições legislativas de 4 de outubro, o Governo PSD/CDS acedeu a uma reivindicação antiga do Tribunal Constitucional e equiparou os salários dos assessores e chefes de gabinete dos juízes do TC aos do Governo, avança o Expresso. O decreto-lei foi publicado em Diário da República a 16 de setembro, em plena reta final da campanha eleitoral, resultando num aumento de cerca de 500 euros líquidos nos salários do Palácio Ratton.
O decreto-lei, publicado a 16 de setembro, estabelece que “as remunerações do chefe do gabinete do presidente, dos assessores e dos secretários pessoais dos gabinetes são equiparados, respetivamente, às de chefe de gabinete, adjunto e secretário pessoal dos membros do Governo”. Esta equiparação de salários ao Governo era uma reivindicação antiga do TC, uma vez que todos os tribunais superiores já o tinham conseguido ao longo dos anos, praticando os mesmos valores que o Governo. É o caso do Supremo Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Administrativo, da Provedoria de Justiça ou do Conselho Superior de Magistratura.
A ministra da Justiça da altura, Paula Teixeira da Cruz, disse ao Expresso que a medida “não foi mais do que uma adequação ao regime de todos os tribunais superiores”. Durante o mandato de Passos no Executivo os juízes do Ratton chumbaram cerca de uma dezena de leis, dificultando muitas vezes a ação governativa ao PSD e CDS.
Acontece que, segundo o Expresso, o Tribunal Constitucional ainda não está a praticar os valores da nova tabela por ter dúvidas jurídicas relacionadas com o facto de os gabinetes do Governo ainda praticarem valores “condicionados” pelo programa de assistência da troika. Apesar de o programa já ter terminado, alguns cortes em salários mais elevados continuam em vigor enquanto Portugal não sair do procedimento por défices excessivos.
Atualmente, segundo informações do TC, o salário bruto de um chefe de gabinete é de 3375,59€, o de um assessor é de 2700,47€ e o das secretárias pessoais é de 1856,57€. No Governo os mesmos cargos recebem 4150€, 3500€ e 2000€, respetivamente.
