Tornar mais fácil e próxima aos portugueses que vivem no estrangeiro a prestação de serviços essenciais, como a carta de condução e o registo criminal, é o objetivo do Espaço do Cidadão que será inaugurado no sábado em Paris.

Trata-se do primeiro Espaço do Cidadão fora do território nacional e a sua abertura, no Consulado Geral de Portugal em Paris, contará com a presença do primeiro-ministro, António Costa, da secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, e do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro.

Neste local de prestação de serviços públicos essenciais, serão disponibilizados aos emigrantes portugueses 60 serviços de várias entidades da Administração Pública, nomeadamente serviços na área da Segurança Social Direta e do Centro Nacional de Pensões (como pedidos de apoios e prestações familiares, pedidos de pensão de velhice), na área da Saúde (como marcação de consultas, pagamento de impostos (como o IUC e o IMI) e outros serviços da Autoridade Tributária.

No Espaço do Cidadão podem também ser efetuados pedidos de renovação de carta de condução e a obtenção de certificados do registo criminal, que, segundo Graça Fonseca, são dois dos serviços mais procurados pelos portugueses que vivem na região de Paris.

Em declarações à agência Lusa, a governante sublinhou que, com a criação do Espaço do Cidadão, serviços que podiam demorar um mês, devido à necessidade de enviar o documentos por correio, passam a ser efetuados na hora, com a celeridade desejável.

O Espaço Cidadão em Paris concretiza e insere-se no Programa Simplex+ 2016, lançado pelo Governo a 19 de maio e que agregou 255 medidas de simplificação legislativa e administrativa a serem aplicadas até maio de 2017.

Foi inscrito no Programa, visando responder ao problema da morosidade nos tempos de resposta e atendimento nos processos administrativos.

O executivo estima que este novo Espaço do Cidadão venha a servir, potencialmente, os cerca de um milhão de portugueses que compõem a comunidade nacional residente em Paris.

O Espaço Cidadão é um projeto experimental e a utilização pelos portugueses que vivem em Paris será avaliado com o intuito de o expandir a outros consulados.

Graça Fonseca garantiu que o governo pretende instalar até final do ano mais um destes Espaços fora do território nacional, que poderá ser numa cidade europeia ou até fora da Europa, mas onde exista uma forte presença de portugueses, já que a ideia é o Estado português “chegar mais próximo” dos portugueses que vivem fora do país.

Quanto ao Espaço do Cidadão em Paris, revelou que o investimento é de cerca de 15 mil euros, em computadores e mobiliário, já que o facto de os serviços funcionarem numa sala do Consulado de Portugal em Paris evita outras despesas.

Admitiu que se trata de um investimento mínimo face aos benefícios disponibilizados.

Em termos nacionais, a rede de Espaços de Cidadão é constituída por mais de 400 balcões únicos de atendimento em todo o país, que disponibiliza aos cidadãos e agentes económicos o atendimento digital assistido relativamente a serviços disponíveis em portais e sítios na internet da Administração Pública. Esta rede é coordenada e gerida globalmente pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA).