O ex-funcionário das ‘secretas’ João Luís garantiu esta sexta-feira que o secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) tem conhecimento de todos os documentos e de como a matéria é obtida pelos serviços.
“O secretário-geral é o destinatário de todos os documentos. Sabe como essa matéria é obtida e [como] as coisas são feitas” pelos serviços, disse João Luis nas alegações finais do julgamento do chamado ‘caso das secretas’, relacionado com o acesso ilegítimo à faturação detalhada do telemóvel do jornalista Nuno Simas, entre outros ilícitos.
O ex-funcionário do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) e do Serviço de Informações de Segurança (SIS) alegou também, em sua defesa, que os diretores de serviços sabem que procedimentos são utilizados para se obterem informações.
João Luís negou que os serviços de informações funcionem em “roda livre”, assegurando que “existem regras” e “é obrigatório a informação superior”, dentro da cadeia hierárquica.
A este propósito, referiu que, se não cumprisse ordens superiores, seria despedido, lembrando que os serviços são dirigidos por magistrados que “permitiam e autorizavam” a forma de operar dos serviços.
“Não sou eu que devia estar aqui a ser julgado, mas sim os serviços [de informações], que são do Estado português”, sustentou.
Violação de segredo de Estado, acesso ilegítimo a dados pessoais, abuso de poder e corrupção ativa e passiva para ato ilícito são os crimes em causa neste processo, relacionado com o acesso indevido a dados de tráfego/comunicações do jornalista Nuno Simas, que noticiou problemas nas ‘Secretas’.
Além de João Luis, são também arguidos neste processo o ex-diretor do SIED Jorge Silva Carvalho, Nuno Dias, ex-funcionário do SIS, a ex-operadora da Optimus Gisela Teixeira e o presidente da Ongoing, Nuno Vasconcelos, este último acusado de corrupção num caso relacionado com uma alegada troca de favores, na contratação de Silva Carvalho, para aquele grupo de investimentos.
Nas alegações finais, o advogado de Nuno Vasconcelos declarou que há “uma ausência absoluta de provas” contra o presidente da Ongoing.
Francisco Proença de Carvalho disse que Nuno Vasconcelos não praticou o crime de que é acusado, sendo intenção do Ministério Público condenar um cidadão “sem prova”.
Nuno Vasconcelos disse que não se revê neste processo, e que não tem nada a ver com os restantes arguidos.
“O problema é o meu caso estar inserido no caso dos espiões (…), mais uma vez estou a ser prejudicado”, criticou, tendo associado este processo a uma guerra empresarial que levou a que o seu nome aparecesse “mais vezes no Expresso do que o nome do [então] primeiro-ministro José Sócrates, no último ano de mandato”.
“De guerras empresariais não tenho medo. Tenho medo de coisas que não controlo, como estar aqui a ser julgado por uma coisa que eu nem sabia que existia”, adiantou.
Na quinta-feira, o Ministério Público pediu a condenação do ex-diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa Jorge Silva Carvalho, do presidente da Ongoing, Nuno Vasconcelos, e do ex-funcionário do SIS e do SIED João Luis.
Segundo a procuradora Teresa Almeida, ficaram provados todos os factos da pronúncia e estão e causa “factos graves”.
O MP considera ainda que o ex-funcionário do SIS Nuno Dias e a ex-operadora da Optimus Gisela Teixeira não deviam ser condenados, uma vez que estavam a cumprir ordens superiores.
