O ex-primeiro-ministro José Sócrates assegura que nunca teve intervenção na Caixa Geral de Depósitos no sentido de influenciar ou orientar decisões de concessão crédito enquanto esteve em funções. Sócrates, que foi primeiro-ministro entre fevereiro de 2005 e maio de 2011, deixa a ainda a garantia de que os seus governos respeitaram a competência da gestão do banco do Estado.

Em opinião publicada esta segunda-feira na rádio TSF e Jornal de Notícias, José Sócrates responde à proposta do PSD de lançar uma comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos, considerando que “tem como objetivo principal lançar mais outro ataque de caráter sobre mim e sobre o governo que liderei”. Justifica assim este artigo de opinião como o seu “legítimo direito de defesa” para responder “as insinuações e acusações” dos seus adversários políticos.

“Desejo afirmar perentoriamente que nunca – repito nunca – intervim junto da administração da Caixa Geral de Depósitos para que fosse concedido qualquer crédito, nem nunca ninguém me pediu que o fizesse. Vejo para aí dito, como verdade revelada, isto é que não precisa de demonstração ou de prova, que todos os governos o fizeram. Falo por mim: no que me diz respeito isso é falso.”

Quando anunciou a intenção de o PSD avançar com uma comissão de inquérito à Caixa, o líder parlamentar, Luís Montenegro, referiu os anos de 2007 e 2008 como anos de “má gestão” no banco público.

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Algumas operações vindas a público como geradoras de imparidades foram decididas na tutela dos governos de José Sócrates, que é especialmente visado na concessão de crédito pela Caixa ao projeto turístico de Vale do Lobo. Esta operação, decidida por Armando Vara, ex-administrador da Caixa e antigo dirigente socialista, está a ser investigada pela Operação Marquês. O banco do Estado registou já perdas nesta transação.

O antigo primeiro-ministro conclui aliás que “no centro deste ataque político está a imputação do Ministério Público relativa a Vale do Lobo. Defendo-me dela uma vez mais e defender-me-ei as vezes que forem necessárias”. Assegura que não conhecia gestores nem pessoas ligadas ao projeto até a operação ser noticiada no âmbito da operação Marquês.

A opinião publicada esta segunda-feira, José Sócrates deixa ainda a nota que enquanto desempenhou funções de líder do governo, “nunca dei orientações, ou fiz qualquer sugestão fosse a quem fosse, que tivessem a ver com concessões de crédito, matéria que eu e o meu governo sempre consideramos e respeitamos como competência exclusiva da Administração do Banco”.

No artigo intitulado: “A Caixa: simular a leste para atacar a oeste“, José Sócrates faz mais do que a sua defesa. Do ponto de vista político, considera que a iniciativa do PSD “só pode ser desastrosa para os seus autores. É difícil acreditar que as necessidades atuais de capital da Caixa Geral de Depósitos se devam à responsabilidade do governo que governou… há cinco anos atrás.”

E lembra que em 2012, a Caixa foi capitalizada com o montante que o governo de então — da coligação PSD/CDS — considerou suficiente. Recorda ainda que outros bancos privados, recapitalizados na mesma altura, já devolveram o empréstimo — O BPI já devolveu tudo, BCP ainda não o fez na totalidade e o Banif falhou — e conclui que quem deve assumir “esse falhanço é quem nesses anos tinha a responsabilidade pública. O que me parece é estarmos perante uma infantil manobra tática preventiva: acuso-te já para que não me venham a acusar. Mas sendo a acusação tão débil, a astúcia torna-se ridícula.”

O ex-primeiro-ministro considera ainda que há “uma outra motivação para esta ação política. Trata-se de desacreditar tudo o que é público”. Mas Sócrates vai mais longe, sugerindo que “precisamos de trocar umas ideias sobre o assunto” de a atividade bancária ser privada e mercantil. Isto porque “nos momentos de aflição, de insucesso ou de falência, os prejuízos têm que ser suportados pelo Estado”.