O presidente executivo do grupo TAP, Fernando Pinto, disse esta terça-feira que os prémios de gestão aos administradores da companhia aérea que foram suspensos em 2009 têm que ser pagos, realçando que estão contratualizados com o Estado.

As declarações vêm no seguimento de uma notícia do Observador que revelou a existência de um diferendo judicial entre a administração da TAP liderada por Pinto e a Parpública (acionista público da companhia aérea), no qual os gestores reclamam o pagamento de 6,8 milhões de euros em prémios de gestão anuais e diferidos relativos ao período entre 2006 e 2011.

“Espero que seja resolvido. É importante. Eu sou não só responsável pela gestão da empresa como também pelos profissionais que trabalham na empresa. Eu tenho que protegê-los. Eles assinaram um acordo e eu também faço questão de que seja cumprido [o acordo], independentemente do meu caso”, afirmou Fernando Pinto, no final de uma audição na comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas sobre a privatização da TAP.

Em declarações aos jornalistas, o gestor disse que ainda não teve oportunidade de discutir a questão dos prémios aos administradores da TAP com o atual Governo, mas prometeu não desistir de ver cumprido o que está contratualizado.

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“Houve um contrato que foi feito e proposto pelo Governo em 2006, que foi assinado e é claro e objetivo. Compara determinadas performances da empresa com outras empresas, que não são pequenas, são as maiores empresas da Europa. E a TAP nesse período conseguiu dentro das dificuldades de mercado, por que todas passaram, ter um destaque bastante grande”, explicou.

Os prémios de gestão começaram a ser pagos em 2006 e foram suspensos em 2009, com o início do período de austeridade e com a entrada em vigor do Programa de Estabilidade e Crescimento.

Tal como o Observador noticiou, Fernando Pinto e a sua equipa de gestão da TAP reclamam da Parpública o pagamento de mais de 6,8 milhões de euros em prémios de gestão referentes aos exercícios entre 2006 e 2011, um valor claramente superior ao que efetivamente receberam nos dois primeiros anos desse período, de cerca de 1,8 milhões de euros.

Prémios de gestão sob investigação

Recorde-se que, tal como o Observador também revelou, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal e a Polícia Judiciária estão a investigar os prémios que já foram pagos (no valor de 1,8 milhões de euros), relativos aos exercícios de 2006 e 2007. A questão reside no facto de a administração de Fernando Pinto, responsável por todo o grupo TAP, ter recebido os prémios de gestão através da TAP, SA (a empresa responsável apenas pelo negócio do transporte aéreo) e não através da TAP, SGPS (a holding do grupo).

Em 2006 e 2007, quer a TAP, SGPS quer a TAP, SA tiveram resultados positivos: a holding teve 40,1 milhões de euros de lucros, enquanto a operação de transporte aéreo conseguiu atingir o valor de 56,4 milhões de euros.

O investimento na compra da empresa brasileira VEM, que já acarretou prejuízos que superam os 290 milhões de euros, foi também decidido no mesmo período. A compra da VEM foi efetuada em 2005, concretizada em 2007 mas apenas começou a ser contabilizada no exercício de 2008.

Com o novo desenho do modelo de gestão, Fernando Pinto é presidente executivo do grupo TAP (TAP SGPS) e presidente ao Conselho de Administração da companhia aérea (TAP SA), explicou esta terça-feira o gestor na audição, onde foi ouvido na sequência do requerimento do Bloco de Esquerda (BE).