O Banco Central Europeu (BCE) decidiu dar quatro meses ao CaixaBank, a partir do momento em que passar a controlar o BPI, para resolver o problema de exposição a grandes riscos que tem no mercado angolano.

Segundo informação transmitida pelo banco ao regulador de mercado espanhol, “o Comité de Supervisão do Banco Central Europeu em resposta ao pedido do CaixaBank, decidiu dar ao CaixaBank um prazo de quatro meses para resolver o risco de elevada exposição” que tem no mercado angolano.

O período de quatro meses só começa a contar a partir da conclusão da OPA (Oferta Pública de Aquisição) feita pelo CaixaBank sobre o BPI, “partindo do pressuposto que ela se realiza antes de outubro de 2016”.

“O Comité de Supervisão do BCE também decidiu suspender durante esse período as sanções contra o BPI pela sua grande exposição, que existe desde antes de 2015”, ao mercado angolano, segundo a informação publicada pela Comissão Nacional de Mercado de Valores (CNMV) de Espanha.

A OPA do Caixabank sobre o BPI foi anunciada em abril, depois de o banco espanhol não ter conseguido chegar a entendimento com a angolana Santoro (empresa de Isabel dos Santos e segunda maior acionista do banco, com 18,58%) sobre uma solução para o banco e sobretudo para a redução da exposição a Angola, onde o BPI tem o Banco Fomento de Angola (BFA).

O problema é que o BCE considera Angola como um dos países que não tem uma regulação e supervisão semelhantes às existentes na União Europeia, pelo que o BPI tem de reduzir a sua exposição ao mercado angolano (dívida pública e a exposição ao BFA, onde detém 50,1%) ou contabilizá-la a 100%, o que Frankfurt estima em 5.000 milhões de euros.

A operação em Angola é a ‘joia da coroa’ do BPI, sendo que no primeiro trimestre contribuiu com 37 milhões de euros para os resultados consolidados, ou seja, 77% do total dos lucros do banco.

O Conselho de Administração do BPI anunciou na semana passada que iria submeter à assembleia-geral do banco de 22 de julho uma proposta de alteração dos estatutos para eliminar o limite nos direitos de votos, que impede que qualquer acionista vote com mais de 20%.

Atualmente nenhum acionista do BPI pode votar com mais de 20% dos votos, pelo que apesar de o CaixaBank ter quase 45% do capital está limitado na sua ação, ficando assim numa situação semelhante à da angolana Santoro, que tem 18,58%.

Já no passado dia 04 de fevereiro, o Conselho de Administração do BPI comunicara a intenção de desblindagem dos direitos de voto.

Na OPA, o banco espanhol oferece 1,113 euros por ação e a operação está condicionada à eliminação dos estatutos de bloqueio na entidade financeira portuguesa.

Entretanto, a Comissão Europeia aprovou este mês a proposta de aquisição do Banco BPI pelos espanhóis do CaixaBank, no âmbito do regulamento de fusões.