O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, disse esta quarta-feira que a nova prestação social única para pessoas com deficiência visa “simplificar, atualizar e tornar mais eficaz” o sistema de proteção social.

“Neste momento identificámos 24 perfis diferentes de cobertura pela proteção social da situação das pessoas com deficiência”, o que é “uma situação complexa, pouco legível e pouco acessível”, disse o ministro na Comissão de Trabalho e Segurança Social, onde está a ser ouvido.

Esta situação faz com que as pessoas com deficiência tenham “diferentes composições de apoios sociais, o que torna demasiado opaca” esta situação, que “é uma situação crítica do sistema de proteção social”.

Nesse sentido, explicou, a nova prestação “visa simplificar, atualizar e tornar mais eficaz o modelo”.

Segundo o ministro, a nova prestação terá três componentes: Cidadania, majoração em situações específicas que afetam estas pessoas e combate à pobreza.

A componente de combate à pobreza “permitirá retirar pessoas com deficiência de situações de pobreza extrema”, que “infelizmente são demasiado frequentes”, adiantou.

Ainda na área da deficiência, o ministro apontou a concretização da rede integrada de atendimento especializado, com a abertura de balcões em seis centros distritais da Segurança Social e que serão alargados a todo o país para “uma resposta eficaz às necessidades das pessoas com deficiência”.

Vieira da Silva sublinhou que os primeiros resultados desta medida “são encorajadores” e avançou que, até ao final do primeiro trimestre de 2017, todos os centros distritais da segurança social terão estes balcões de atendimento.

Na sua intervenção na abertura da audição na comissão parlamentar, o ministro adiantou que uma das prioridades do orçamento do seu ministério é a participação na área da rede de cuidados continuados, que vai ter “um apoio suplementar financeiro de 40 milhões de euros”, um crescimento significativo de 14%.

Esta verba destina-se a garantir, em conjunto com o Ministério da Saúde, a ampliação da rede em dimensão (mais camas e mais lugares) e profundidade, abrangendo novas áreas na rede de cuidados continuados, nomeadamente as áreas da saúde mental e a pediátrica.