Ainda não é a esperada solução definitiva para o sistema de saúde dos funcionários públicos, mas é um passo intermédio. O ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, assumiu esta quinta-feira que o Governo pretende que a ADSE passe a ter uma dupla tutela: a Saúde e as Finanças. Esta será uma solução transitória enquanto se avalia de forma definitiva se o Estado deve, afinal, continuar a ter uma intervenção no sistema de saúde da função pública.

A comissão de peritos que está a avaliar soluções para a sustentabilidade da ADSE só apresenta o seu relatório final no dia 30 de junho, mas os deputados do CDS quiseram saber já esta quinta-feira para que lado pende o Governo: se pretende manter a ADSE sob a alçada pública — como defende abertamente a direção-geral do sistema de saúde dos funcionários públicos, liderada por Carlos Liberato Baptista — ou se prefere autonomizar definitivamente o sistema, conforme sugere a comissão de peritos, no seu relatório preliminar.

Durante o debate da interpelação ao Governo sobre políticas de Saúde feita pelo CDS-PP, Adalberto Campos Fernandes respondeu: o futuro da ADSE será decidido em dois momentos e a solução intermédia é dar poder ao ministro das Finanças, Mário Centeno.

“A ideia é que haja uma solução intermédia onde o Estado esteja presente, provavelmente com uma dupla tutela, como recomenda o Tribunal de Contas, Saúde e Finanças. É esse o desenho da proposta que temos em mente”, revelou Adalberto Campos Fernandes.

Ao Observador, o ministro reforçou que esta é “uma hipótese”, que ainda não está fechada, mas garantiu que o objetivo é reforçar a “independência e autonomia” da ADSE. Adalberto Campos Fernandes lembrou que o Tribunal de Contas tinha apontado a possibilidade de haver conflitos de interesses entre a tutela da Saúde e a direção da ADSE e que a solução da dupla tutela visa resolver essa questão.

Quanto ao momento final, depois dessa solução intermédia, o ministro não clarificou o que pretende o Governo fazer. Ao que o Observador apurou, a opção da direção-geral da ADSE — manter uma contribuição pública para o financiamento do sistema — não coincide exatamente com a posição política do Governo, que se inclina para uma solução de autonomia face ao setor público, conforme recomenda a comissão de peritos. Contudo, ainda não há decisões tomadas.

Há forma de compensar horas extra dos médicos

Outra das questões levantadas durante o debate foi o problema do aumento do valor pago pelas horas extra dos médicos. Uma vez que os médicos são o único grupo profissional obrigado a fazer horas extraordinárias além do limite legal das 150 horas, o Executivo considerou justo que fossem pagas a 100%. E garantiu que há forma de compensar, utilizando parte do valor gasto na contratação de serviços:

Nos últimos anos gastaram-se 80 milhões de euros em pagamentos a empresas de trabalho de prestação de serviços médicos. Isto é mais do que suficiente para acomodar o que possa ser o trabalho médico excedentário necessário.”

Outra das questões levantadas foi a da adaptação dos horários dos funcionários públicos às 35 horas semanais. A alteração à lei entra em vigor dentro de oito dias, lembrou Cecília Meireles, mas o Executivo ainda não clarificou como é que os serviços com falta de pessoal se vão adaptar à redução do horário.

No que toca às necessidades de contratação de enfermeiros, o governante garante que podem ter sido insufladas. Adalberto Campos Fernandes recordou que “no último ano e meio foram contratados mais cerca de dois mil enfermeiros” e que por isso, “provavelmente, a situação não será tão difícil quanto o que se pensava ao início”.

O texto foi corrigido. Clarifica-se que parte dos 80 milhões de euros que são gastos anualmente com a contratação de serviços pode ser usada, em alternativa, para compensar o aumento dos custos com horas extraordinárias dos médicos.