O ministro dos Negócios Estrangeiros reafirmou esta quinta-feira, em Bruxelas, que a aplicação de sanções a Portugal devido ao défice seria “absurda”, mas disse acreditar que “este processo vai concluir-se com resultados positivos” para todas as partes.
No final de um dia preenchido com reuniões com vários comissários europeus, incluindo os vice-presidentes Frans Timmermans e Jyrki Katainen e o titular da pasta dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, Augusto Santos Silva apontou que o propósito das reuniões foi sobretudo fornecer informação atualizada à Comissão, até porque “a posição do Governo português (sobre eventuais sanções) é conhecida”.
“A aplicação de sanções a Portugal por factos relacionados com o período 2013-2015 não seria nenhum incentivo ao esforço de consolidação orçamental a fazer; seria, aliás, uma decisão um pouco absurda, visto que a Comissão ela própria e outros organismos da ‘troika’ deram todo o apoio ao programa de assistência cujos resultados falharam em grande parte. E também seria uma decisão incompreensível, porque significaria castigar um povo que já tanto sofreu com o ajustamento”, declarou.
Segundo o “número dois” do Governo socialista, “há razões de ordem política, de ordem moral e até de ordem lógica para que o juízo que é preciso fazer sobre o passado seja um juízo severo e conforme às regras, mas que da aplicação dessas regras não resulte nenhum efeito perverso para o relançamento da economia portuguesa e para a consolidação orçamental em que Portugal está empenhado”.
“Eu julgo que Portugal tem trabalhado muito bem com a Comissão, julgo que a Comissão tem também cumprido o seu papel e julgo que este processo vai concluir-se com resultados positivos para ambas as partes. Porque não está aqui apenas Portugal em causa, está aqui também em causa o projeto europeu, o espírito europeu e a solidariedade europeia”, enfatizou.
Em concreto sobre os encontros desta quinta-feira mantidos com vários responsáveis da “Comissão Juncker”, classificou-os como “muito proveitosos” e explicou que se trata de reuniões regulares – através de si próprio, do ministro das Finanças ou da secretária de Estado dos Assuntos Europeus -, “e o objetivo essencial dos encontros é que a Comissão disponha em cada momento da informação mais atualizada e mais sistemática possível sobre a situação portuguesa nos seus diferentes aspetos, nomeadamente nas questões económicas, financeiras e orçamentais”.
O ministro sustentou que “o ano orçamental vai progredindo”, pelo que é possível deixar de lidar com previsões e passar a lidar com factos, o que permite “outro conforto na análise e na avaliação” ao caminho empreendido.
Nesse sentido recordou que já na sexta-feira o Instituto Nacional de Estatística publicará a primeira estimativa do défice referente ao primeiro trimestre em termos de contabilidade nacional, e na segunda-feira a direção-geral do orçamento publicará o boletim de execução orçamental até ao fim de maio, disponibilizando-se assim “dados que permitem examinar decurso da execução orçamental até ao momento”.
No passado dia 18 de maio, a Comissão Europeia decidiu adiar uma tomada de posição sobre os Processos por Défice Excessivo (PDE) relativos a Espanha e Portugal, Estados-membros que falharam as metas estabelecidas para 2015, devendo o executivo comunitário voltar a analisar a situação a 5 de julho, numa reunião do colégio de comissários agendada para Estrasburgo, França (à margem de uma sessão plenária do Parlamento Europeu).
