O défice público registou “um desagravamento de 453 milhões de euros nos primeiros cinco meses do ano, quando comparado com o nível a que estava em maio do ano passado. O aumento da receita justificou o desagravamento, enquanto a despesa cresceu 0,1%.

A nota do Ministério das Finanças sobre a execução orçamental sublinha que o défice das administrações públicas, em contabilidade pública, foi de 395 milhões de euros até maio, o que “representa 7,2% do previsto para o ano”. O défice apurado até maio do ano passado representava 18,5% do défice anual, sublinha o comunicado do Ministério das Finanças que é divulgado antes da síntese de execução orçamental que apresenta mais detalhes sobre as contas do Estado.

O Ministério das Finanças assinala que a melhoria do défice resulta de um crescimento da receita de 1,6% e de uma estabilização da despesa que subiu apenas 0,1%. A execução orçamental entretanto divulgada aponta ainda para um acréscimo das despesas com pessoal e acrescenta que estes fatores foram “parcialmente compensados pelo decréscimo registado na despesa com subsídios à
formação profissional, com aquisições de bens e serviços correntes e de capital, bem como com prestações de desemprego”.

Do lado da receita, os contributos destacados são o aumento de 2,7% na cobrança de impostos e um acréscimo de 4,9% nas contribuições para a Segurança Social. Do lado fiscal, são os impostos indiretos a puxar pelo motor da receita, com a receita a crescer 7,6% até maio. Nesta rúbrica merecem especial destaque os comportamentos do imposto sobre os produtos petrolíferos, tabaco e automóveis. A receita dos impostos diretos caiu 3,3%, muito influenciada pela contração da cobrança no IRC.

O ministério tutelado por Mário Centeno realça que “a economia e o mercado de trabalho têm apresentado sinais que suportam a evolução favorável” destas duas receitas, apesar de no IRS se ter verificado uma subida de 229 milhões de euros nos reembolsos aos contribuintes.

A evolução da despesa foi condicionada pelo “aumento dos juros pagos”, resultantes de uma emissão de obrigações emitida em 2015. A despesa primária das Administrações Públicas caiu 232 milhões de euros até maio.

O saldo primário registou um excedente de 2.890 milhões de euros, superior em 728 milhões de euros ao apurado nos primeiros cinco meses de 2015. Estes dados contabilizam a evolução das contas do Estado em contabilidade pública. Os números que contam para avaliar o défice são apurados em contabilidade nacional. A Direção Geral do Orçamento diz que o comportamento do saldo das administrações públicas resultou do desagravamento do défice na Administração Central (menos 78 milhões de euros) e de um reforço dos excedentes na Segurança Social (mais 241,9 milhões de euros) na Administração regional (mais 133 milhões de euros).

O Ministério das Finanças destaca ainda que a evolução das contas públicas “ficou abaixo da prevista no Orçamento de Estado” e realça a diminuição em 2,9% verificada nas despesas com aquisição de bens e serviços e um aumento de 1,9% nos gastos com remunerações certas e permanentes. Estas evoluções, sublinha, traduzem “dois vetores fundamentais da política orçamental”.

A divulgação da execução orçamental de maio estava prevista para sexta-feira, mas foi adiada para hoje, tendo sido conhecida pouco tempo depois de uma notícia do Le Monde, segundo o qual a Comissão Europeia deverá propor a aplicação de sanções a Portugal e Espanha pelo incumprimento das metas do défice no ano passado. A evolução das contas públicas este ano poderá ser um fator ponderado na avaliação e decisão de castigar Portugal, bem como na exigência por parte das instâncias europeias da aplicação de medidas adicionais de consolidação orçamental.