O regresso às 35 horas de trabalho semanal na função pública poderá implicar o pagamento de horas extraordinárias e pode significar que o setor público está sobredimensionado, avisa Subir Lall, que foi o último chefe de missão do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Em entrevista à Lusa, a propósito da publicação de um relatório sobre o rumo que Portugal deverá seguir para enfrentar os problemas com que ainda se debate, Subir Lall afirma que “reduzir o tempo de trabalho para as 35 horas por semana levanta uma série de questões”, desde logo “saber qual será o impacto orçamental disso”.

“Presumivelmente, em alguns setores o trabalho que tem de ser feito vai continuar a ter de ser feito. Se o tempo de trabalho é reduzido, então, o pagamento vai ter de ser extraordinário”, advertiu, recomendando que se faça uma “revisão da implementação específica [da medida] para ver se pode ser feita de uma forma neutral”.

Outra questão levantada por Subir Lall é que, “se todo o trabalho que era feito em 40 horas pode agora ser feito em 35 horas, isso pode sugerir um certo nível de sobredimensionamento em algumas partes do setor público“, o que, por sua vez, “aponta para a necessidade de uma reforma mais ampla do setor público se agora conseguir fazer mais com mesmo”.

O economista da instituição liderada por Christine Lagarde considera que “vai ser um desafio reduzir o número de horas de trabalho no setor da saúde sem custos adicionais”, uma vez que é preciso garantir que há “uma manutenção dos serviços”.

No entanto, Subir Lall considera que é possível que haja também alguns serviços públicos com pessoal a menos: “Apelámos no são do setor público e, em alguns segmentos, é provável que haja um sobredimensionamento, mas há outros onde pode haver um subdimensionamento”, afirmou.

A lei que restabelece as 35 horas como período normal de trabalho na função pública foi publicada em Diário da República a 20 de junho, entrando em vigor a partir de 01 de julho.

O Presidente da República promulgou a 7 de junho o diploma que restabelece as 35 horas de trabalho semanal na função pública. Numa nota divulgada na página da Presidência da República na Internet, na altura da promulgação, Marcelo Rebelo de Sousa explicou que, “porque se dá o benefício da dúvida quanto ao efeito de aumento de despesa do novo regime legal, não é pedida a fiscalização preventiva da respetiva constitucionalidade”.

Mas deixou um aviso: “Será solicitada fiscalização sucessiva, se for evidente, na aplicação do diploma, que aquele acréscimo é uma realidade”, escreveu, acrescentando que, “se o aumento for introduzido por ato de administração, pode aventar-se potencial inconstitucionalidade por violação da reserva de lei parlamentar”.

O horário de trabalho na função pública aumentou de 35 para 40 horas semanais em setembro de 2013, sem o correspondente aumento de salário, o que suscitou a contestação dos trabalhadores e dos seus sindicatos.

A reposição do horário das 35 horas corresponde a uma das promessas do atual Governo, sendo que o ministro das Finanças tem reiterado que a medida não pode implicar aumento de custos para o Estado.

Reforma das pensões deve garantir que as pessoas trabalham mais anos

Na entrevista à Lusa, o chefe da missão do FMI em Portugal defendeu ainda que a reforma do sistema de pensões deve fazer com que as pessoas trabalhem mais anos, acrescentando que, no limite, é preciso aumentar impostos para o pagar.

“Porque, em última instância, é uma questão orçamental. Há os que recebem e há os que pagam o sistema e é preciso procurar qual é a melhor forma de organizar a partilha deste peso”, afirmou Subir Lall, acrescentando que, “se algumas opções são excluídas completamente, isso quer dizer que os impostos vão continuar a aumentar para pagar o sistema”, o que disse não ser desejável.

Subir Lall explicou que, tendo em conta o perfil demográfico de Portugal, cuja população está a envelhecer e cuja esperança média de vida está a aumentar, é expectável que “as pessoas vão trabalhar mais anos”, pelo que “é preciso desenhar o sistema de uma maneira que incentive o trabalho” para que o sistema de pensões “se adapte à estrutura do emprego e da demografia”.

No relatório, os economistas do Fundo escrevem que Portugal implementou uma série de medidas no sistema de pensões nos últimos anos, como a introdução do fator de sustentabilidade que indexa as pensões à esperança média de vida, o aumento da idade da reforma para os 66 anos, a suspensão da indexação das pensões ao crescimento e à inflação (exceto para as pensões mínimas) e a criação de uma taxa de solidariedade para as mais elevadas.

No entanto, consideram que o impacto na despesa que decorre destas mudanças “tem sido limitado” e que “as reformas introduzidas até agora vão gerar poupanças apenas no longo prazo devido à extensão das regras de proteção dos direitos adquiridos para os atuais pensionistas”, esperando-se que a despesa aumente.

Reduzir período transitório para sistema com pensões mais baixas

Por isso, uma das sugestões deixadas por Subir Lall no relatório é que a reforma das pensões tenha como objetivo “limitar a indexação e reduzir o período de transição para no novo sistema”, considerando que “os mecanismos de indexação (baseados no crescimento económico e na inflação) que foram suspensos durante o programa de ajustamento devem ser revisitados (exceto para as pensões mínimas)”.

Isto porque, argumentam, apesar de o fraco crescimento e a baixa inflação conterem a dinâmica das pensões no curto prazo, “é preciso uma fórmula mais sustentável para prevenir um aumento pró-cíclico da despesa com pensões no futuro”.

Outra recomendação é que Portugal “reduza os direitos adquiridos para os que ainda não se aposentaram” e que “aperte algumas das regras de elegibilidade para as pensões, particularmente para os que receberiam pensões da Caixa Geral de Aposentações”.

No relatório, é ainda recomendado que, além do ajustamento das pensões em função da esperança média de vida, “pode ser aplicado um fator de ajustamento económico aos bónus das pensões”, de maneira a “condicionar o pagamento destes bónus ao alcance de um certo nível de crescimento económico”, tal como foi feito na Hungria.

Finalmente, Lall, Gershenson e Jaeger escrevem que esta reforma das pensões “pode contribuir para uma maior participação no mercado de trabalho”: sublinhando que Portugal já introduziu bónus com o objetivo de adiar a aposentação, os economistas defendem que os próximos passos devem passar por “aumentar a recompensa pelos anos adicionais de descontos para os trabalhadores com baixos rendimentos”.

No que se refere às pensões mínimas, a recomendação é que estas “aumentem em proporção ao número de anos de contribuições, eliminando os aumentos fixos atuais (nos 20 e nos 30 anos de descontos), o que cria incentivos para a informalidade”.

Em entrevista à Lusa e, quando confrontado com o compromisso do Governo de não tocar nas pensões já em pagamento, Subir Lall disse que é preciso “esperar pelas propostas específicas para ver o que isso significa”, adiantando que é necessário garantir que a reforma das pensões “não é muito dolorosa para nenhum grupo” e que, ao mesmo tempo, garanta a sustentabilidade necessária.

No documento, os três economistas olham para o que Portugal alcançou durante o resgate financeiro e indicam o que consideram que o país deve fazer a seguir para ultrapassar os desafios que se colocam, sendo que este relatório não representa necessariamente a visão do Conselho de Administração do FMI.

A equipa liderada por Subir Lall está atualmente em Lisboa para realizar a quarta missão pós-programa que, desta vez, coincide com a análise da economia portuguesa ao abrigo do Artigo IV, segundo o qual a instituição avalia as economias dos seus membros periodicamente (regra geral anualmente).