O Banco Caixa Geral de Angola, controlado pelo grupo português Caixa Geral de Depósitos, confirmou esta quarta-feira, em comunicado, ter sido multado pelo Banco Nacional de Angola (BNA) em mais de 750 euros, por se ter atrasado a prestar informações sobre acesso a moeda estrangeira.

Aquele banco, em que o banco estatal português controla diretamente 51% do capital social, foi uma das sete instituições bancárias angolanas sancionadas por irregularidades em operações cambiais, conforme divulgou o BNA na terça-feira.

Em causa, refere um comunicado do banco central que a Lusa noticiou anteriormente, estão transgressões “resultantes do incumprimento de normas relativas à obrigatoriedade do dever de informação sobre as operações cambiais por executar” e “executadas com recursos cambiais obtidos junto do BNA”.

Já na informação do Caixa Angola, aquele banco refere que na origem do “processo de transgressão” que lhe foi instaurado esteve um atraso de 2 dias no envio do mapa de operações executadas em moeda estrangeira, referente ao Leilão n.º20 do dia 10 de junho de 2016, resultando numa multa do BNA no valor de 138.888 kwanzas (755 euros).

“O Banco Caixa Geral de Angola aproveita para informar que está comprometido em cumprir com as normas regulamentares aplicáveis ao sistema bancário e em aperfeiçoar os seus procedimentos e práticas de controlo interno, visando a melhoria contínua da sua eficiência e da qualidade de serviço prestada aos seus clientes”, conclui o comunicado, a que a Lusa teve esta quarta acesso.

Angola enfrenta desde o final de 2014 uma profunda crise financeira, económica e cambial, decorrente da quebra nas receitas com a exportação de petróleo. A conjuntura tem levado o BNA a limitar a disponibilização de divisas aos bancos comerciais angolanos e apenas para serviços prioritários, como a importação de alimentos, produtos agrícolas ou matérias-primas.

A falta de divisas aos balcões dos bancos fez disparar a procura no mercado paralelo, com uma nota de dólar norte-americano a custar na rua perto de 600 kwanzas, contra os 166 kwanzas da taxa de câmbio oficial.

No comunicado anterior, o BNA garante que continuará com o “acompanhamento permanente da aplicação dos recursos cambiais adquiridos pelas instituições financeiras bancárias” e que aplicará “as medidas sancionatórias cabíveis sempre que se verificarem situações de incumprimento das normas legais e regulamentares em vigor”.

“O BNA continuará a proceder a melhor programação da venda das divisas a todos os setores da economia, devendo-se, consequentemente, exigir a todos os gestores das instituições financeiras bancárias, o rigoroso cumprimento das normas tendo em vista a finalidade última do bem comum e da prosperidade das famílias”, concluiu o documento.