O primeiro-ministro, António Costa, recebeu dos dirigentes europeus, em Bruxelas, uma “grande compreensão” quanto aos argumentos contra uma aplicação de sanções pelo incumprimento de Portugal de metas orçamentais.

“De todos [recebi] uma grande compreensão, nem todos concordando, mas todos percebendo que há aqui uma questão, que vai merecer ponderação, primeiro pela Comissão, e depois pelo próprio Conselho”, afirmou o governante, em conferência de imprensa, em Bruxelas, após a cimeira de líderes centrada no denominado ‘Brexit’ (saída do Reino Unido da União Europeia).

Aos jornalistas portugueses António Costa relatou ter abordado a questão das eventuais sanções com o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, e com “vários colegas e no Conselho”.

“Toda a gente percebe que com tantos problemas que a Europa tem, com o ‘Brexit’, com os refugiados, com o terrorismo, com as negociações de sanções com a Rússia (…), e agora acrescentar uma nova crise a propósito de duas décimas que o anterior Governo não terá cumprido e num contexto em que nas piores previsões da Comissão ficaremos sempre abaixo dos 3%, é algo que as pessoas percebem que não faz sentido”, disse.

António Costa manifestou a sua crença de que se está a procurar uma “forma de compatibilizar aquilo que deve ser e tem que ser uma mensagem de rigor por parte da Comissão na execução dos Tratados, mas também a leitura inteligente dos tratados”.

“Se as pessoas lessem os Tratados começavam logo por encontrar boas respostas porque, desde logo, o Tratado não prevê qualquer automatismo entre a violação dos limites do défice e a aplicação de sanções”, argumentou.

O chefe do executivo relatou a oportunidade que teve, nesta deslocação a Bruxelas, de “sublinhar aquilo que tem sido sublinhado por Portugal, de uma forma unânime (…), de que a aplicação de qualquer tipo de sanção, em função da execução orçamental de 2015, seria incompreensível, injusta e injustificada face à execução de 2016”.

Outra justificação para ser “injusto e imoral” a aplicação de sanções, segundo Costa, relaciona-se com a “forma como foi acompanhada a execução por parte da Comissão, do Fundo Monetário Internacional, pelo Banco Central Europeu e pela forma como as instituições europeias tanto elogiaram a política anteriormente prosseguida”.

Há dois dias, o diário francês Le Monde noticiou que Bruxelas se prepara para impor a Lisboa e Madrid sanções que podem chegar aos 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) e uma suspensão temporária dos fundos estruturais europeus, por violação do Pacto de Estabilidade e de Crescimento.

No mesmo dia, a Comissão Europeia reiterou que só no início de julho tomará uma decisão sobre eventuais sanções.