No dia em que Miguel Relvas perdeu a sua licenciatura, o Parlamento voltou à que ficou conhecida pela “reforma Relvas”, ou pelo menos à parte dessa reorganização administrativa que foi concretizada: a redução do número de freguesias, através de fusões, que determinou o desaparecimento de 1.168 freguesias (eram 4.259). O PCP quer reverter, o BE também (e propõe referendo locais onde for necessário) e o PS quer reavaliar o que foi feito em 2012. As iniciativas legislativas dos três partidos da esquerda foram debatidas esta quinta-feira no Parlamento e vão passar para a discussão. Há abertura do Governo para rever o que está feito, mas falta muito caminho para determinar se a reforma Relvas não vai dar lugar a uma reforma Costa.

E isto porque o PS, pela voz do deputado (e presidente da Junta de Santa Maria Maior, em Lisboa) Miguel Coelho, que subiu ao púlpito para atacar “uma pseudo-reforma, a ‘lei Relvas’, que resolveu tratar da questão a régua e esquadro, impondo ao país uma solução, em muitos casos desadequada”. Mas também para elogiar “a reforma de Lisboa, que não pode ser ignorada, e que implicou descentralizar competências para as freguesias” que deixaram de ter de “pedinchar recursos” ao Governo de Lisboa, disse o socialista referindo-se à reorganização local na capital que foi feita no mandato de António Costa como presidente da Câmara de Lisboa .

Foi já no final do debate que se levantou o deputado comunista António Filipe, para dizer que a ideia é “discutir agora, com as populações, a ANAFRE, com os autarcas das freguesias, as melhores soluções para a reforma das freguesias, não a regra e esquadro”, como todos acusaram Relvas de ter feito, mas também “não é importando o modelo de Lisboa”, avisou dirigindo-se ao PS.

Foram os comunistas que trouxeram o tema a plenário, através de um projeto de lei que pretende repor as freguesias extintas e já a tempo das autárquicas de 2017. O PCP defende que sejam repostas as freguesias onde houve contestação, com a deputada Paula Santos a defender durante o debate que com a reforma feita pelo Governo do PSD e CDS “perdeu-se proximidade, representatividade política, participação popular, identidade cultural”. “Quais as vantagens? Nenhumas. Hoje os eleitos estão mais afastados das populações”, atirou a deputada do PCP que justificou a iniciativa do grupo parlamentar com a contestação social que a reforma levantou em 2012.

O CDS diz tratar-se de exagero, com o deputado Álvaro Castelo Branco a afirmar mesmo que “os portugueses entenderam os méritos [da reforma de 2012] não houve grandes dificuldades na implementação, nem grande levantamento ou contestação popular. É com estranheza que vemos o PCP a dizer que esta reforma trouxe contestação generalizada”.

O PS também considera que a “reforma Relvas” tem de ser reavaliada e foi isso mesmo que recomendou ao Governo, através de um projeto de resolução. Mas sabe que esse trabalho já está a ser feito, com o Governo a ter em funcionamento um grupo técnico (onde estão representantes do Governo, da Associação Nacional de Municípios e da Anafre), desde o final de maio, e que tem 180 dias para apresentar conclusões. Mas, com o projeto, o PS coloca-se dentro do debate político e dentro da linha de fogo contra o PSD que acusa de “desconhecimento do país real”, nas palavras de Maria da Luz Rosinha.

José Luís Ferreira, dos Verdes, juntou-se ao ataque, ao PSD que “tanto diz que foi obrigado a fazer a reforma, como que ela era boa. Se era boa, não percebemos por que continuam a fugir à paternidade da obra?“. E do PCP, António Filipe, tocou no mesmo ponto: “Primeiro não queria [a reforma], foi a troika que obrigou, depois reduziu lugares e não houve outra coisa se não contestação, com tomadas de posição por todo o país”.

Esta sexta-feira, o plenário há de aprovar o requerimento para que os projetos da esquerda que visam começar a reverter a “reforma Relvas” não sejam votados e sigam para a comissão parlamentar da especialidade, para serem negociados entre a esquerda. “Não há exata coincidência de ideias, mas deve ser possível chegar a uma solução na especialidade”, afirma ao Observador o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, revelando ter já “expectativa de revisão” da lei.