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O secretário de Estado Adjunto e do Ambiente José Mendes disse esta sexta-feira ao Observador que vai dar instruções “de imediato” ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) para começar a trabalhar numa regulamentação que vá ao encontro das recomendações feitas pelo Grupo de Trabalho Para a Modernização do Setor do Transporte Público de Passageiros em Automóvel Ligeiro. “Prevemos ter condições para aprovar o pacote legislativo no fim do verão”, avançou.

O grupo de trabalho que foi criado pelo Governo para analisar o setor dos transportes e a polémica que tem divido taxistas e plataformas tecnológicas como a Uber ou Cabify foi coordenado pelo IMT, e envolveu representantes das associações do setor do táxi, das câmaras municipais de Lisboa e do Porto, da Associação para a Defesa do Consumidor – Deco, das Administrações dos Portos de Lisboa e do Douro e Leixões e Viana do Castelo, da ANA -Aeroportos e das secretarias de Estado do Comércio, Turismo e Ambiente.

Ao Observador, José Mendes ressalvou “a constituição muito transversal” do grupo de trabalho que foi criado e lembrou que as recomendações assentam na ideia de que “há várias tipologias de serviços” no mercado. E que é, por isso, necessário que surja “um regulamento do transporte em veículos descaracterizados com requisitos similares” aos que já existem no setor dos transportes “relativos aos motoristas e às viaturas”.

“Agora vamos dar instruções ao IMT para preparar um pacote legislativo que regulamente estas atividades e também as plataformas eletrónicas. Depois de preparado, terá de ser aprovado. Nessa altura, vão poder funcionar as plataformas atuais e aquelas que vierem a ser criadas”, afirmou José Mendes.

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O grupo de trabalho foi criado na sequência da polémica que tem dividido taxistas e plataformas tecnológicas e que já levou as associações de táxi a sair diversas vezes à rua em manifestação. A Uber e a Cabify não constavam do grupo de trabalho criado pelo Governo, mas o pacote legislativo terá de eliminar a possibilidade de os operadores trabalharam em condições diferenciadas, criando contextos semelhantes à operacionalidade, explicou o secretário de Estado que tutela os transportes.

Taxistas dizem que Governo quer “afastar o setor tradicional”

Os representantes do setor do táxi não estiveram de acordo com as recomendações do grupo de trabalho. Em comunicado, o representante da ANTRAL, Florêncio de Almeida, e da Federação Portuguesa do Táxi, afirmam que as conclusões “constituem um manifesto acantonamento do setor do táxi e das centrais de rádio atuais, por forma a permitir, a pretexto de uma nova forma de mobilidade, a entrada na atividade comercial dos transportes de passageiros em veículo ligeiro com com condutor”.

“Para a FPT e para a ANTRAL, basta este aspeto desta pretensa regulamentação para se inferir que o objetivo não é regular o mercado do transporte de passageiros nem ultrapassar as questões de concorrência desleal entre operadores de transporte, mas simplesmente, afastar o setor tradicional para que à custa deste e dos respetivos operadores apareça um outro operador com mercado livre”, lê-se no comunicado.

Os taxistas questionam ainda a ausência de informação sobre a entidade que fará o licenciamento destes novos serviços e anunciam que vão entregar um documento final com uma posição sobre esta matéria.

No comunicado do IMT, lia-se que os representantes do setor do táxi tinham manifestado “a sua discordância pelo facto dos veículos afetos ao transporte em veículo descaracterizado não terem origem exclusiva no atual contingente de táxis”. José Mendes explicou ao Observador que “há muito que [os taxistas têm] o posicionamento de que estes serviços devem ser feito dentro dos seus contingentes”, ou seja, só por taxistas.

“O grupo de trabalho concluiu que há um outro mercado que não é próximo do táxi e que não tem de haver contingentes. Deve funcionar de forma concorrencial e é isso que permitirá modernizar a oferta em qualidade dos serviços de transportes a passageiros”, acrescentou José Mendes.

O secretário de Estado Adjunto e do Ambiente reforçou que “é importante dizer que o setor dos táxis mantém todos os seus direitos, nomeadamente a reserva de mercado nas praças de táxis” e o facto de poder apanhar passageiros nas ruas. Contudo, acrescenta que existe uma possibilidade de haver aqui alguma comunicação entre os dois sistemas, como por exemplo, “se houver veículos de táxi que queiram integrar o setor dos veículos descaracterizados”.

A ANTRAL interpôs uma providência cautelar contra a Uber em abril de 2015, que foi aceite pelo Tribunal de Lisboa, e que pretendia impedir a tecnológica de operar. A Uber apresentou recurso e o processo seguiu para o Tribunal da Relação que, no início de junho, deu razão à tecnológica: a decisão judicial anterior estava “infundamentada” sendo, por isso, “desvalorizada”.

A Uber também já reagiu às conclusões do grupo de trabalho. Diz que “é um bom sinal que Portugal esteja a caminhar para uma legislação da mobilidade que vai beneficiar as pessoas e a vida nas cidades, e trazer mais oportunidades aos motoristas e operadores”. A tecnológica mantém-se disponível para colaborar com as entidades públicas envolvidas e como setor da mobilidade.

Nuno Santos, diretor geral da Cabify Portugal, acrescentou que “o Governo já tinha dado sinais de que iria promover algumas inovações. E para a Cabify, todas as medidas que possam contribuir para a dinamização do mercado da mobilidade urbana são bem-vindas”.