O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, disse hoje que a Região não precisa de dádivas, nem de favores mas dos instrumentos para enfrentar a economia do século XXI.

“É necessário abandonar preconceitos, a Região Autónoma não quer dádivas, nem favores mas apenas garantir os instrumentos necessários ao seu desenvolvimento na nova economia do século XXI”, disse Miguel Albuquerque, na receção ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na Quinta Vigia, sede da presidência do Governo Regional.

O Presidente da República encontra-se na Madeira no âmbito de uma visita oficial à Região que se prolonga até sábado.

Miguel Albuquerque defendeu que “o Estado deve compreender que realidades diferentes exigem soluções diferentes e que a solidariedade e a ultraperiferia exigem quadros legislativos específicos, capazes de atenuar os problemas permanentes da descontinuidade territorial e da falta de escala”.

Ao falar da revisão do Estatuto Político-Administrativo, em curso, o presidente do Governo Regional referiu que as plataformas de diálogo interpartidário “mantêm-se ativas para alcançar os acordos políticos necessários à revisão do Estatuto Político-Administrativo e consequente revisão da Constituição”.

“Esta revisão do Estatuto Político-administrativo deverá corporizar, no nosso ponto de vista, uma visão consensual e responsável apta a perdurar no tempo, capaz de atenuar os principais contenciosos entre a Região e a República, alargar a nossa autonomia legislativa e fiscal, limitar interpretações abusivas e matéria constitucional quase sempre desfavoráveis à Madeira e garantir os princípios constitucionais da coesão económica e social consagrada na nossa lei máxima”, continuou.

O governante madeirense abordou ainda alguns indicadores regionais, revelando que o “rácio da dívida pública [PIB] é inferior à do Estado”; que a Região tem, depois do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro, “capacidade de se financiar no mercado” e que regista “uma retoma económica”.

Lembrou a necessidade da construção de um novo hospital cujo projeto foi entregue esta semana no Ministério das Finanças para que seja considerado “projeto de interesse comum” dado o seu elevado custo, estimado em 340 milhões de euros, e realçou a importância do Centro Internacional de Negócios da Madeira enquanto “instrumento indispensável para a receita fiscal”.

“Sabemos que podemos contar com Vossa Excelência no sentido de encontrarmos os entendimentos necessários ao modelo autonómico moderno, livre de suspeições aos partidos legislativos e apta a servir os portugueses residentes nas ilhas”, concluiu, salientando ainda estar atento ao que se passa nas comunidades madeirenses espalhadas pelo mundo e, em particular, na Venezuela.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, presidiu hoje, na Assembleia Legislativa da Madeira, ao dia da Região Autónoma da Madeira e das Comunidades Madeirenses.