A organização não-governamental Foro Penal Venezuelano (FPV) denunciou hoje que está a aumentar o número de detenções de cidadãos por motivos políticos na Venezuela.

“Apesar de o FPV ter vindo a apontar que há uma escalada de repressão do Estado, a partir de 2002, desde 2014 que temos observado que a repressão e as detenções políticas têm aumentado notavelmente na Venezuela, convertendo-se, nos dias de hoje, num padrão de conduta ou política do Estado”, afirma um relatório divulgado hoje em Caracas.

Segundo o documento, em 2013, quando o Nicolás Maduro assumiu a Presidência, a ONG “registava 11 presos políticos” mas, “no entanto, desde 2014, o número têm aumentado exponencialmente, usando (o Estado) para tal o sistema judicial como arma de perseguição política e de fachada para ocultar um regime repressivo”.

“Desde janeiro de 2014 até 30 de junho de 2016, o FPV registou 5.853 detenções, prisões ou encarceramentos relacionados com diferentes manifestações, por expressões em redes sociais (Twitter e Facebook) e por protestos contra a escassez de alimentos, contra os cortes elétricos programados e a falta de água, contra o Governo da Venezuela”, afirma.

Segundo o FPV “atualmente 1.998 pessoas encontram-se sob medidas restritivas de liberdade, com processos judiciais, 96 estão presas, 20 permanecem detidas apesar de ter sido decretada a sua libertação sob fiança e por irregularidades processuais”.

“É de notar que existe um ‘efeito de porta giratória’, ou seja, o regime detém umas pessoas, e liberta outras, de maneira que, apesar de o número de detidos ser muito alto, a média de pessoas atrás das grades tem-se mantido em aproximadamente 80. No momento (da elaboração) deste relatório o número de pessoas encarceradas (96) supera a média”, explica.

A organização não-governamental afirma-se preocupada pela “atuação sistemática e com absoluta impunidade do corpo policial Serviço Bolivariano de Inteligência (Sebin, polícia política), em casos de tortura e detenções arbitrárias, assim como de funcionários da Guarda Nacional Bolivariana (polícia militar)”.

“Apesar das denúncias perante tribunais, inclusive diretamente pelas vítimas, não existem investigações sérias nos casos de tortura ou maus-tratos cruéis, desumanos ou degradantes, mantendo-se os torturadores nos cargos e sendo, inclusivamente, promovidos”, afirma o FPV.

Por outro lado, a ONG detalha que desde 2014 foram registados 145 casos em que “presos e detidos políticos” foram submetidos “a tortura e outros maus-tratos cruéis e desumanos”, sendo que alguns “foram assassinados como consequência de tais atos”.

Entre os casos mais recentes de detenções arbitrárias está o de Daniel Morales, 18 anos, detido por alegadamente ter participado em protestos que reclamavam a realização de um referendo revogatório do mandato do Presidente Nicolás Maduro.

“Foi golpeado brutalmente e submetido a choques elétricos”, com vista a uma confissão forçada contra o chefe de segurança da Assembleia Nacional (parlamento), também preso.

Segundo o FPV, há casos de pessoas que são retiradas das celas, algemadas e penduradas no teto por mais de 12 horas, e levadas depois para o cárcere “La Tumba”, onde são supervisionadas pela entidade policial que os torturou.

Também casos em que lhes é negado o contato com advogados, em que são submetidos a ar condicionado com temperaturas muito baixas, e em que lhes é vedado acesso à luz do sol e a assistência médica.

Segundo a organização não-governamental existem três tipos de presos políticos na Venezuela: os que representam individualmente uma ameaça política para o Governo (líderes políticos ou sociais); os que fazem parte de grupos de estudantes, defensores de direitos humanos, juízes ou militares; e os cidadãos que são usados para justificar uma campanha ou propaganda política (normalmente empresários).

Entre os detidos encontra-se um politólogo luso-venezuelano, Vasco da Costa, acusado de estar relacionado com uma farmacêutica alegadamente envolvida em planos para desenvolver engenhos explosivos caseiros durante os protestos contra o Governo de Maduro.