A Comissão Europeia reúne-se esta terça-feira em Estrasburgo e em cima da mesa estão mais uma vez a discussão sobre a aplicação de sanções a Portugal e Espanha. Os dois países podem ganhar mais tempo para evitar sanções. Como? Perceba aqui qual é o plano.
A ideia dos comissários responsáveis passa por dar mais três semanas a Portugal e Espanha para mostrar como garantem o défice deste ano. Portugal não reduziu o défice para menos de 3% como se tinha comprometido com o Conselho da União Europeia a fazer. Espanha está a caminho para não reduzir o seu défice excessivo este ano.
A decisão foi adiada na reunião de 18 de maio para o início de julho e agora, devido ao Brexit, os comissários estão a tentar evitar criar mais problemas na União Europeia: de um lado têm os países em risco, a defender que seria injusto depois de todos os sacrifícios feitos nos últimos anos; do outro os que defendem que as regras têm de ser cumpridas (incluindo a Alemanha, que em 2003 não cumpriu e evitou sanções devido ao seu peso no Eurogrupo).
Aplicar sanções seria inédito e perigoso, dizem uns. Os restantes respondem que não o fazer colocaria em causa a credibilidade das regras, reforçadas precisamente porque a sua não aplicação contribui para a crise.
No meio de tudo isto estão os comissários. O Executivo comunitário está a tentar agradar a todos e entre os principais comissários responsáveis pelas regras orçamentais foi acordada uma proposta que passa por dar mais três semanas a Portugal.
Como consegue a Comissão dar mais três semanas a Portugal?
Consegue não aprovando uma proposta na reunião da Comissão de hoje. Como já estava previsto, os comissários vão tentar passar a decisão para os ministros das Finanças da União Europeia, que se reúnem na próxima terça-feira em Bruxelas. Na prática, trata-se de jogar com o calendário. A ideia dos comissários passa por aprovar hoje uma resolução em que se diga que Portugal não tomou as medidas necessárias para evitar continuar em défice excessivo, mas não propondo sanções para já.
A decisão passaria então para a reunião dos ministros na próxima semana. Caso os ministros dos 28 confirmem que Portugal não tomou as medidas necessárias (non-effective action), a Comissão terá então 20 dias para propor sanções.
Desde essa decisão, Portugal e Espanha passam a ter dez dias para apresentar os seus argumentos à Comissão Europeia sobre a razão pela qual não conseguiram reduzir o défice em 2015 (Portugal) ou não o vão conseguir fazer este ano (Espanha).
O que deve sair da reunião da Comissão hoje
Um comunicado. Tudo aponta para que os comissários não tomem efetivamente uma decisão e que façam apenas um comunicado, lido em conferência de imprensa e com algumas explicações, onde dizem que a Comissão Europeia considera que os dois países não tomaram as medidas necessárias para reduzir os seus défices.
Nesse comunicado não devem ser propostas quaisquer sanções aos dois países, passando a decisão então para a reunião dos ministros das Finanças, o Ecofin da próxima semana.
Sanções pouco prováveis, mas ainda por decidir
Não necessariamente. Tudo depende do que os ministros da União Europeia decidem na reunião de dia 12 de julho e há um movimento forte do grupo de países mais ortodoxos – Alemanha, Holanda, Áustria e Finlândia (com apoio de outros do seu lado) -, que tem o apoio do BCE, a defender a aplicação de sanções para garantir a credibilidade das regras (mas que também querem marcar Portugal com um país aparte
As multas podem ir de 0 a 0,2% do PIB de cada um dos países e congelar os fundos estruturais para o país no ano seguinte em que é tomada a decisão. Nem o congelamento dos fundos europeus, nem as sanções pecuniárias. Pelo menos para já.
Estamos a falar do défice de 2015…mas não só
O compromisso de Portugal com o Conselho da União Europeia era acabar com o défice excessivo em 2015 – o que não aconteceu –, reduzindo-o para 2,7% – ficou em 3,2% nas contas da Comissão, 3% nas contas do Governo. Esse objetivo não foi cumprido e Portugal arrisca-se a ser punido por isso.
Mas não só. Outra das recomendações do Conselho da União Europeia era a redução do défice estrutural este ano em pelo menos 0,6% do PIB. O Governo espera que desça apenas 0,3% do PIB, a Comissão espera que se agrave. A decisão da Comissão sobre as sanções é tomada não só face ao que aconteceu no ano anterior, como olhando para o que ocorre no ano em causa e se há ou não expectativa que as metas venham a ser cumpridas.
O caso de Espanha ilustra isto mesmo. Madrid tinha como objetivo acabar com o défice excessivo apenas este ano, ou seja, em teoria ainda não teria violado o pacto. No entanto, a reformulação das regras deu o poder à Comissão Europeia o poder de agir à prevenção, podendo exigir mais dos países quando se perspetiva que não venham a cumprir as regras orçamentais e os compromissos com o Conselho da União Europeia.
Comissão tem de dar mais um ano a Portugal
Com a falta de decisão sobre sanções, também há outra decisão ligada que está pendurada. Na reunião de dia 18 de maio a Comissão anuncia que ia propor ao Conselho que desse mais um ano a Portugal e Espanha para reduzirem os seus défices excessivos, evitando assim o aumento de multas no próximo ano ou que, no mínimo, se repita a mesma discussão. Portugal passaria a ter até 2016 para reduzir o défice excessivo e Espanha até 2017.
Sem proposta formal ao Conselho, este tema também fica por decidir. Os ministros da União Europeia vão ter de se pronunciar sobre o tema e, independentemente da decisão da Comissão, o presidente do Eurogrupo, que é também ministro das Finanças da Holanda, já fez saber ao seu Parlamento que o tema vai ser discutido na reunião de segunda-feira em Bruxelas.
