A proposta do limite de despesa para o Orçamento Geral do Estado (OGE) angolano, dependente das receitas petrolíferas, deverá ser apreciada até 28 de julho pelo executivo, segundo documento governamental a que a Lusa teve acesso esta terça-feira.
Depois de dois anos de crise e austeridade no país, devido à quebra para metade nas receitas fiscais com a venda de petróleo, que garante quase 98 por cento das exportações angolanas, o Governo definiu, por decreto presidencial de junho, instruções para a elaboração do OGE de 2017.
O documento refere que as “propostas de limites de despesas” para o OGE do próximo ano “devem ser apreciadas pela comissão económica do Conselho de Ministros até 28 de julho”. Antes, o Ministério das Finanças deverá avaliar esses limites com os órgãos do sistema orçamental, até 15 de julho.
O documento preparado pelo Governo, que está dependente da previsão do preço do barril de crude, deverá ser levado ao Presidente angolano, para apreciação, entre 13 e 20 de outubro, e votado em Conselho de Ministros uma semana depois.
O OGE para 2017, ano de eleições gerais em Angola, deverá dar entrada no parlamento, para apreciação e votação final, entre 28 e 31 de outubro, com os vários órgãos da administração pública a terem de cabimentar as despesas e projetos em função do teto de despesas a definir.
O orçamento angolano voltou este ano a ser de austeridade, com cortes e contenção, mas a execução continua ameaçada pela quebra da cotação do barril de crude, que no primeiro trimestre do ano chegou aos 30 dólares por barril.
Contudo, o documento elaborado pelo Governo estimava receitas fiscais com a exportação de petróleo, em média, a 45 dólares por barril, mais cinco dólares do que ao OGE para 2015, revisto (para metade) em março do ano passado, precisamente devido à quebra da cotação do crude no mercado internacional.
Orçado globalmente – receitas e despesas de igual valor – em 6.429.287.906.777 de kwanzas (34,7 mil milhões de euros), o Orçamento em vigor prevê um défice de 5,5% e um crescimento económico nacional, face a 2015, de 3,3%.
Foi descrito pelo Governo como de manutenção da austeridade, devido à crise da cotação do petróleo, que só este ano obrigou ao corte de um terço das despesas.
O Governo angolano prevê um crescimento de 48% na riqueza criada pelo petróleo no país em 2016, para mais de 22,3 mil milhões de euros, segundo a proposta do OGE.
Nas previsões do Governo, o Produto Interno Bruto (PIB) de Angola – toda a riqueza produzida no país – deverá subir em 2016 mais de 23,2%, face a 2015, atingindo os 14,218 biliões de kwanzas (76,9 mil milhões de euros).
Deste total, o PIB relativo à componente petrolífera corresponderá, na previsão do Governo, a 3,301 biliões de kwanzas (17,8 mil milhões de euros), tendo em conta dados constantes do relatório de fundamentação do OGE.
Este crescimento reflete-se igualmente nas exportações de crude, que em 2016 deverão atingir os 689,4 milhões de barris (perto dos 1,9 milhões de barris por dia), um aumento de quase 3% num ano.
