O Grupo da Esquerda Unitária (GUE/NGL) no Parlamento Europeu condenou esta terça-feira “o processo de chantagem e interferência política e económica” das instituições europeias em Portugal e Espanha, considerando “inaceitáveis” eventuais sanções por défice excessivo.

Em comunicado assinado, entre outros, pelos eurodeputados João Ferreira (PCP) e Marisa Matias (BE), o GUE/NGL sublinha denunciar e rejeitar “o processo em curso de interferência e chantagem política e económica pelas instituições da UE, particularmente a Comissão Europeia, contra Portugal e Espanha e os seus povos”.

A bancada parlamentar europeia considera ainda que “as chamadas ‘sanções’ — independentemente de como forem concretizadas (sejam multas, suspensão de fundos da UE ou qualquer outra forma ‘simbólica’ — são ilegítimas e inaceitáveis”.

Os eurodeputados do GUE dizem ainda ser inaceitável que a questão seja “instrumentalizada de modo a reverter os avanços conseguidos pelo povo português nos últimos meses” e deplora as declarações do ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schauble, e do comissário europeu para o Euro, Valdis Dombrovskis, “sobre as políticas do Governo português”.

“O povo português tem o direito — e a necessidade — de se libertar de quaisquer mecanismos de interferência e domínico político e económico”, considerou João Ferreira.

Marisa Matias acrescentou que “as sanções nada têm que ver com metas ou consolidação orçamental, são políticas e têm como objetivo condenar o povo português”.

A Comissão Europeia poderá tomar hoje uma posição sobre os Procedimentos por Défice Excessivo (PDE) a Portugal e Espanha, cerca de mês e meio após ter adiado uma decisão sobre eventuais e inéditas sanções aos dois países.

Com a União Europeia e a própria Comissão Europeia divididas sobre a aplicação de sanções a dois países que passaram por programas de assistência financeira, e num contexto já particularmente conturbado na sequência da saída do Reino Unido da UE decidido no referendo de 23 de junho último, o Governo português tem insistido que uma punição por uma falha do passado já impossível de corrigir seria uma injustiça e garante que não tomará medidas adicionais, prometendo lutar “até ao último minuto”.

A 18 de maio passado, o executivo comunitário liderado por Jean-Claude Juncker, dividido sobre as medidas a adotar por Espanha e Portugal terem falhado as metas do défice em 2015, adiou para “o início de julho” uma decisão, alegando também motivações políticas — designadamente a realização de eleições legislativas em Espanha no final de junho -, esperando-se agora que assuma uma posição, na reunião do colégio prevista para Estrasburgo, França, à margem de uma sessão plenária do Parlamento Europeu.

IG (ACC) // MSF

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