A decisão é sobre o passado e apenas sobre o passado, garantiu esta quinta-feira o comissário para os Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, sobre a decisão da Comissão de declarar que Portugal não tomou medidas eficazes para reduzir o défice como previsto e abrir assim o processo que pode levar a sanções, mas os comissários ainda vão discutir se Portugal tem de tomar mais medidas ainda este ano, adiantou o seu colega Valdis Dombrovskis.

Mensagem alinhada: a Comissão está a cumprir as regras, é guardiã dos tratados, mas a aplicação das regras não será cega. Os dois comissários responsáveis pelo semestre europeu – o vice-presidente Valdis Dombrovskis e o comissário Pierre Moscovici – foram à sala de imprensa da Comissão Europeia em Bruxelas anunciar e defender a decisão inédita que pode penalizar Portugal e Espanha.

No entanto, e apesar de ambos repetirem na quase exatidão as palavras um do outro, algumas das suas declarações contradizem-se. O comissário para os Assuntos Económicos garantiu que a decisão diz respeito “dizem respeito ao passado e apenas sobre o passado”.

No entanto, a exigência de medidas adicionais para este ano não está posta de parte, como explicou o vice-presidente da Comissão, Valdis Dombrovskis, que, questionado diretamente se haveria lugar à exigência de medidas adicionais para este ano tendo em conta os resultados da execução orçamental conhecidas até agora, disse que essa questão ainda vai ser discutida com Portugal (e Espanha).

A Comissão terá de ter em conta a argumentação do Governo, que tem 10 dias após o Conselho aprovar a decisão da Comissão de considerara que Portugal não tomou medidas eficazes e, está, por isso a violar o Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Isto acontece porque, para além de eventuais sanções a aplicar sobre as sanções do ano passado, a Comissão Europeia vai ter de recomendar uma nova data limite para Portugal deixar de ter défice excessivo. Essa proposta será acompanhada de uma nova meta do défice e para a redução do défice estrutural, e com essas novas metas podem surgir exigências de novas medidas.

Os comissários referiram ainda várias vezes que a multa a aplicar a Portugal pode ser zero, mas sempre que foram instados a explicar se essa era a inclinação da Comissão, os responsáveis defenderam-se dizendo que estavam apenas a explicar o que os procedimentos permitem.

“Deixe-me tentar ser muito claro: estava a descrever um procedimento. O próximo passo do procedimento não depende de nós. (…) Pode ser zero ou mais”, afirmou Pierre Moscovici.