Eduardo Cunha renunciou, esta quinta-feira, à presidência da Câmara dos Deputados do Brasil. Envolvido em casos de corrupção que estão a ser investigados pela Justiça, Cunha já estava suspenso do mandato de deputado desde o início de maio por determinação do Supremo Tribunal federal, sob o argumento de que estaria a usar o seu cargo para atrapalhar a Operação Lava Jato, na qual é investigado.

Num discurso lido à imprensa, Cunha disse que está a ser “perseguido” por ter sido o responsável por aceitar o processo de impeachment de Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados.

Estou pagando um alto preço por ter dado início ao impeachment. Não tenho dúvidas, inclusive, de que a principal causa do meu afastamento reside na condução desse processo de impeachment da Presidente afastada. Tanto é que meu pedido de afastamento foi protocolado pelo PGR [Procurador-Geral da República] em 16 de dezembro, logo após a minha decisão de abertura do processo”, justificou.

Cunha afirmou que a sua renúncia da presidência da Câmara dos Deputados foi motivada pelos apelos “generalizados” dos seus apoiantes, com o objetivo de pôr fim “a esta estabilidade sem prazo” da Casa. Cunha qualificou ainda a Câmara dos Deputados” de “acéfala, fruto de uma interinidade bizarra”, em referência ao trabalho do presidente interino, Waldir Maranhão.

Antes de ler o seu discurso para a imprensa, o site G1 relata que Cunha foi à Secretaria Geral da Mesa para entregar a sua carta de renúncia, sob autorização do Supremo Tribunal Federal, uma vez que o seu afastamento temporário lhe impede de frequentar a Casa Legislativa.

A renúncia de Eduardo Cunha é considerado pelos seus críticos como uma manobra para livrar-se do processo de cassação do seu mandato como deputado, apesar de ter dito diversas vezes nos últimos meses que não abriria mão do cargo. A gradual perda de apoio e isolamento político, apontada pelos seus próprios aliados, poderá ter motivado a sua decisão. O deputado reuniu-se com Temer há duas semanas, para discutir a sucessão na Câmara dos Deputados, segundo avançou o jornal Folha de S. Paulo.

O deputado é considerado por Dilma Rousseff o “vice-chefe” do seu processo de destituição e faz parte do PMDB, partido do Presidente interino do Brasil, Michel Temer.

De que é acusado Cunha

Cunha é arguido em duas ações do Supremo Tribunal Federal

Cunha é alvo de um processo de desvio de conduta pela suspeita de que tenha mentido durante um depoimento prestado ano passado, numa comissão parlamentar dedicada aos casos de corrupção na Petrobras, no âmbito da Operação Lava Jato. O deputado terá omitido a existência de contas bancárias na Suíça, das quais será beneficiário.

Em junho, o Conselho de Justiça da Câmara dos Deputados do Brasil votou a favor do relatório que aconselhava a cassação do seu mandato. Independentemente da sua renúncia, o processo vai a votos na Câmara dos Deputados do Brasil, onde são necessários 257 dos 512 votos para que Cunha seja afastado definitivamente. Este já é o processo de cassação mais longo de sempre da Casa Legislativa brasileira, iniciado há noves meses, período no qual os seus aliados tentaram diversas estratégias para travar o processo ou adiar a votação nas fases anteriores do julgamento.

Além deste processo, Cunha é arguido em duas ações do Supremo Tribunal Federal, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo recebimento de alegadas “luvas” de pelo menos 4,4 milhões de euros, num contrato da Petrobras com o estaleiro Samsung Heavy Industries, e de 1,4 milhões de euros, na compra, pela Petrobras, de um campo de petróleo em Benin, África.

O deputado responde também por um processo pelo Ministério Público por desvios nas obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro, que pediu a suspensão dos seus direitos políticos por 10 anos.

Em junho, o Banco Central do Brasil anunciou que multou Cunha e a sua mulher em mais de 1,13 milhões de reais (300 mil euros) por omissão de depósitos bancários fora do país.

Caso perca o seu mandato como deputado, Cunha perde o chamado “foro privilegiado”, termo jurídico utilizado no Brasil para designar os privilégios concedidos a autoridades políticas de serem julgadas por um tribunal diferente ao de primeira instância.

O que acontece agora?

O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, tem um prazo de até cinco sessões plenárias para convocar novas eleições para a liderança da Casa. O novo presidente eleito ocupará o cargo até 1 de fevereiro de 2017, quando já estava prevista uma nova votação. Um mandato de presidente da Câmara dos Deputados tem uma duração regular de dois anos.

A eleição é secreta, ocorre por meio de sistema eletrónico e pode ser realizada em duas voltas em sessões com quórum mínimo de 257 dos 513 parlamentares.

Segundo relata o jornal Estadão, o líder do governo interino na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC), vai encontrar-se com os líderes de diversos partidos da base de apoio de Michel Temer para tentar encurtar o prazo da eleição e criar um consenso nos nomes que devem participar da disputa.

Na avaliação de Moura, deverá haver 12 candidatos na eleição, mas há três nomes “com potencial” para suceder Cunha: Rogério Rosso (PSD), Fernando Giacobo (PR) e Rodrigo Maia (DEM). O jornal El País Brasil cita ainda outros dois nomes ligados ao governo Temer como fortes concorrentes: Espiridião Amim (PP) e Jovair Arantes (PTB).