“Não tomou medidas eficazes para cumprir as recomendações do Conselho” e cumprir as regras orçamentais. Com esta declaração, que o El País diz que será aprovada esta quinta-feira, com 99% de certeza, a Comissão dá o pontapé de saída no processo que pode levar Portugal e Espanha a serem alvo sanções.

É o início formal de um processo cuja história já vai longa. Como noticiámos no domingo, a Comissão Europeia irá aprovar, esta quinta-feira, a conclusão onde se poderá ler que os dois países não fizeram o suficiente para corrigir o défice e assim cumprir as recomendações do Conselho.

Esta medida é mais uma tática de adiamento da Comissão Europeia, depois de não ter tomado a decisão em maio, e mais recentemente na reunião de terça-feira. O Executivo acaba por fazer o mínimo possível à luz das regras, mas com a aprovação destas conclusões é dado o primeiro passo para que Portugal e Espanha possam ser sancionados.

Porquê? A Comissão podia – e era o que os países mais alinhados com a Alemanha pediam – ter concluído a mesma coisa, mas apresentado com as suas conclusões a sua proposta de sanções aos dois países. Não o fazendo, o processo é passado para as mãos dos ministros das Finanças da União Europeia, que, na reunião da próxima terça-feira em Bruxelas, vão decidir se dão seguimento ao processo.

Se as conclusões forem aprovadas, a bola passa para a Comissão Europeia, que tem 20 dias para fazer o que não fez: apresentar uma proposta com sanções para os dois países, que podem ir de supervisão mais apertada de Portugal e Espanha, até congelamento dos fundos comunitários no próximo ano ou uma sanção pecuniária.

No entanto, se a Comissão tiver de propor sanções para os dois países, o mais provável, não deve pedir multas pecuniárias contra os dois países. A caução que pode ir até aos 0,2% do PIB à luz das regras pode ser ajustada pela Comissão até zero, ou uma multa simbólica, que ainda assim poderia causar danos na reputação do país.

Portugal e Espanha terão ainda a oportunidade de se defenderem, novamente, junto da Comissão contra esta decisão, apresentando os seus argumentos ou prometendo mais esforços, uma vez que não se trata apenas da derrapagem verificada no ano anterior, mas também da perspetiva que isso venha a acontecer este ano. Para isso, os países têm dez dias após a aprovação destas conclusões na reunião dos ministros das Finanças de terça-feira para se explicar e apresentar garantias que isso não irá acontecer este ano.

Esta seria a primeira vez que a União Europeia abriria um processo de sanções – existam elas ou não – contra um país por violação das regras orçamentais europeias, apesar de as violações terem acontecido desde sempre com vários países, incluindo com Alemanha e França.

Só com a mudança realizada nas regras é possível à Comissão avançar com o processo nestes termos. O aprofundamento das regras orçamentais tornam mais difícil aos ministros evitarem um processo contra um país e dão a possibilidade à Comissão de aplicar multas não só pelo resultado fechado do ano anterior, mas também pela perspetiva do que o resultado no ano em curso não seja o acordado.