O primeiro-ministro considera que a aplicação de sanções seria uma injustiça para um país “que está no caminho certo para corrigir o seu défice excessivo”, e é isso mesmo que escreveu na carta que enviou ao presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, esta segunda-feira. A carta, que a oposição tinha pedido para conhecer e o PS tinha começado por defender que não devia ser revelada, está hoje no jornal Público,

Na missiva igualmente endereçada ao primeiro-ministro da Eslováquia – país que atualmente preside o Conselho da União Europeia -, António Costa sublinha o percurso realizado nos últimos anos pelo anterior governo, relembrando um processo que reduziu o défice português de 8,6% em 2010 para os 3,2% em 2015. “A Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional sempre reconheceram o trabalho efetivo realizado pelo governo português [de 2011 a 2015] para consolidar as finanças públicas“.

Costa procura desvalorizar a derrapagem de 2015, lembrando que o défice nominal sem medidas extraordinárias foi de 3,2% do PIB, um desvio de 0,2%, que corresponde “a menos de 350 milhões de euros”.

O primeiro-ministro recorda também que a Comissão Europeia recebeu com bons olhos o Programa Nacional de Reformas (PNR) português, em maio de 20116. Para a Comissão, o programa mostrava “ambição suficiente para atacar os desequilíbrios excessivos”, ao mesmo tempo que delineava “medidas relevantes para aumentar a competitividade e reduzir a dívida privada”, relembra o PM português.

Costa reforçou que entende que é necessário garantir um maior equilíbrio entre “finanças públicas saudáveis” e as mudanças estruturais que necessitam de ser aplicadas.

Na missiva enviada a Jean-Claude Juncker e a Robert Fico, Costa sublinhou que a Comissão previu que em 2016 Portugal vai atingir o “défice fiscal mais baixo e o balanço positivo mais alto” desde 1995 e que o Banco Central Europeu reconheceu que a execução do orçamento esteve no caminho certo entre janeiro e abril. Para o primeiro-ministro português, deve ser com este contexto positivo em conta que se deve avaliar as consequências que a Comissão pode decidir aplicar relativamente ao défice português de 2015.

Já quase no fim do documento, Costa relembra que as regras do Tratado Orçamental não preveem sanções automáticas no caso de existir um défice excessivo e apresenta as razões pelas quais o Governo é contra a aplicação de sanções:

• “Seria injusto punir um Estado membro que está no caminho certo para corrigir o seu défice excessivo, mesmo quando ele está quase a atingir os objetivos [estabelecidos];
• Seria contraproducente [aplicar sanções], pois tornaria mais difícil para Portugal garantir a consolidação fiscal devido ao aumento das nossas despesas e potencialmente causar-nos um dano na reputação nos mercados financeiros internacionais, podendo ativar reações nos ratings negativas;
• Não seria percebido pelos portugueses, que passaram por uma recessão económica árdua e sofreram medidas de “austeridade” e que podiam, devido à aplicação das sanções, começar a desenvolver um pensamento anti-Europeu.”

Na conclusão, António Costa afirmou que existem argumentos económicos e políticos suficientes para permitir à Comissão e ao Conselho Europeu perceber que há medidas suficientes para corrigir o défice excessivo em 2015 e em consequência, “pôr de lado a possibilidade de impor sanções a Portugal”.

Ao terminar a carta, o primeiro-ministro português escreveu que não aplicar sanções seria “sem dúvida, a opção certa a tomar, porque é a opção que está de acordo com os melhores interesses do futuro de Portugal e o futuro da União Europeia”.