O Governo angolano está autorizado a fazer uma emissão especial de Obrigações do Tesouro a favor do Banco Nacional de Angola (BNA), de 1.000 milhões de euros, para regularização de um empréstimo contraído pelo Ministério das Finanças.

Segundo um decreto presidencial de junho, a que a Lusa teve esta terça-feira acesso, em causa está um acordo de financiamento de curto prazo entre o BNA e o Ministério das Finanças, a favor do Tesouro Nacional e no valor global de 190 mil milhões de kwanzas (1.037 milhões de euros).

A operação de emissão de dívida, em moeda nacional e cujo prazo de reembolso dos respetivos títulos é de 10 anos, tem autorização do Presidente, José Eduardo dos Santos, e visa a “suavização das operações de tesouraria a título de antecipação de receitas”.

De acordo com a legislação que regulamenta a atividade do BNA, o banco central angolano pode abrir, a favor do Estado, um crédito em conta corrente até ao equivalente a 10 por cento das receitas correntes cobradas no ano anterior.

Angola vive desde meados de 2014 uma crise financeira, económica e cambial decorrente da quebra para metade das receitas da exportação de petróleo, recorrendo à emissão de dívida para garantir o funcionamento do Estado e a concretização de vários projetos públicos.

Um documento de suporte à estratégia do Governo angolano para ultrapassar a crise financeira provocada pela quebra nas receitas do petróleo, ao qual a Lusa teve acesso, indica que o ‘stock’ de dívida pública atingiu em 2015 os 42,9 mil milhões de dólares (37,8 mil milhões de euros), correspondendo a 48,7% do Produto Interno Bruto (PIB).

O endividamento do Estado angolano tem sido utilizado para colmatar a forte quebra nas receitas com a exportação de petróleo e só em 2015 o serviço da dívida pública angolana ascendeu a 18 mil milhões de dólares (15,8 mil milhões de euros).

O Ministério das Finanças anunciou a 11 de julho ter garantido, desde novembro, 11,46 mil milhões de dólares (10,4 mil milhões de euros) de financiamento externo, empréstimos que visam colmatar as dificuldades financeiras face à quebra na cotação do petróleo.

A maior fatia do financiamento obtido por Angola foi garantida pelo Banco de Desenvolvimento da China, ao abrigo da linha de crédito negociada há um ano, e ascende a cinco mil milhões de dólares (4,5 mil milhões de euros).

Acrescem 1,98 mil milhões de dólares (1,79 mil milhões de euros) concedidos pelo ICBC, Eximbank e CDB, financiamentos “concluídos e a concluir até ao final do ano”, bem como projetos financiados por agências internacionais de apoio a exportações, no valor de 1,18 mil milhões de dólares (mil milhões de euros).

Segundo o Ministério das Finanças, estão ainda em negociações finais empréstimos com outras entidades estrangeiras na ordem dos 3,3 mil milhões de dólares (três mil milhões de euros).

A dívida pública angolana – excluindo as empresas públicas – cifra-se atualmente nos 47,9 mil milhões de dólares (43,3 mil milhões de euros), abaixo dos 49,2 mil milhões de dólares (44,5 mil milhões de euros) fixados no Orçamento Geral do Estado de 2016.

Nos próximos 12 meses, Angola tem 4,4 mil milhões de dólares (3,9 mil milhões de euros) para pagar relativamente ao serviço da dívida pública, indicou ainda o Ministério das Finanças.