O ministro das Finanças diz que o Governo já teve contactos com a Comissão Europeia sobre a proposta de sanções que irá surgir antes do final do mês e que espera que o congelamento dos fundos estruturais venha a ser levantado rapidamente, acabando por não ter uma “materialização prática”.

Assumido que o processo vai ser de facto aberto na reunião desta terça-feira no Ecofin, depois do apoio alargado na reunião do Eurogrupo de segunda-feira (só os ministros da zona euro podem votar), é tempo de começar a discutir o que vai estar incluído na proposta de sanções da Comissão Europeia.

À entrada da reunião dos ministros das Finanças da União Europeia, o ministro das Finanças admitiu que já houve contactos com a Comissão Europeia sobre a questão e que agora é tempo de começarem as negociações diretas, com o Governo a responder nos próximos dias.

“A expetativa do Governo português é que a recomendação da Comissão seja aprovada, o que significa que vamos iniciar o processo de contactos diretos com a Comissão Europeia, no sentido de explicar a opinião do governo, que, como sabem, é contrária ao procedimento que está em curso, mas temos que defender as nossas posições e neste momento é fazer valer os argumentos que o Governo tem. (…) O país vai lutar, o Governo vai expor os seus argumentos, no sentido de que a continuação deste processo não traga nenhum tipo de consequências para o esforço orçamental português que já”, disse.

Se é verdade que o valor da multa parece cada vez mais próxima de zero, também o é que há ainda uma grande indefinição, especialmente em torno do congelamento dos fundos europeus para o próximo, outra medida que o Governo parece estar apostado que não vai ter impacto nos cofres portugueses porque a situação vai estar resolvida até lá.

“Não vão ter uma materialização prática. Essa medida sendo automática, automaticamente é levantada a partir do momento em que o país cumpre”, disse o governante.

Confrontado com as declarações do presidente do Eurogrupo, que tem pedido uma resposta com mais medidas para convencer a Comissão e os ministros a não avançar com sanções mais gravosas, o governante responde que o Governo tem de assumir compromissos e que Portugal os irá respeitar: “É necessário assumir compromissos. Todos sabemos que estar no processo europeu obriga todos os países, não é exclusivo de Portugal, a assumir compromissos. Esses compromissos têm uma dimensão orçamental, tem outras áreas, e com certeza que Portugal vai assumir e respeitar os seus compromissos”.

Questionado diretamente sobre se isso implica mais medidas para além das já previstas no Programa de Estabilidade, Mário Centeno respondeu assim: “os compromissos que temos estão claramente explicitados no Programa de Estabilidade e, portanto, é a materialização desses compromissos que colocam o défice português numa trajetória de redução e de convergência para o Objetivo de Médio Prazo”.