O Ministério da Ciência e do Ensino Superior vai propor aos sindicatos que os docentes dos institutos politécnicos tenham mais um ano para concluir os doutoramentos, prorrogando o prazo do regime transitório, anunciou o ministro no parlamento.

O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, disse, durante a audição na comissão parlamentar de Educação e Ciência, que até ao final da semana abrem as negociações com os sindicatos relativas ao regime transitório, no âmbito das quais o Governo vai apresentar como proposta o prolongamento do prazo do regime transitório por mais um ano.

“Identificámos uma panóplia muito diversificada de situações, e, por isso, a proposta que vamos apresentar, e vamos lançar, já esta semana, para negociação sindical, é certamente a possibilidade de prorrogar o prazo para todos aqueles que não tiveram o doutoramento [… e que] vai ser efetivamente prorrogado durante um ano”, disse o ministro Manuel Heitor aos deputados.

O governante frisou, no entanto, que esta é uma questão que afeta uma parte residual dos docentes do ensino politécnico, uma vez que, dos cerca de 1.600 abrangidos pelo programa que criou o regime transitório, cerca de 1.200 concluíram o doutoramento.

“A questão crítica é a integração nos politécnicos de todos aqueles que já acabaram o doutoramento, e que estava consagrado no diploma do regime transitório. Dado o atual quadro de constrangimentos financeiros, estamos a tratar disso”, disse Manuel Heitor, acrescentando que o Governo pretende, para o próximo ano e meio, “minimizar o impacto orçamental” desta integração nas instituições.

Sobre as negociações com os sindicatos que devem arrancar esta semana, o ministro do Ensino Superior pretende “acelerar o processo ao longo das próximas duas semanas”.

O regime transitório foi criado com o objetivo de dar aos professores do ensino superior condições especiais para a conclusão dos doutoramentos e a obtenção do título de especialista, exigido desde o início do ano letivo de 2015-2016, como condição para lecionar neste nível de ensino.

Entre as condições previstas no programa estavam a isenção do pagamento de propinas e dispensa da obrigatoriedade de dar aulas, mas sindicatos e professores acusaram as instituições de não terem cumprido a lei e de terem negado aos docentes abrangidos pelo programa do regime transitório a possibilidade de concluírem e defenderem os doutoramentos.