Marcelo Rebelo de Sousa compreende que o Governo português ainda não tenha apresentado quaisquer medidas adicionais para garantir que o défice de 2016 ficará abaixo do limite de 3%. O Presidente defende que a Comissão não levantou dúvidas sobre a capacidade de o Executivo cumprir o limite definido nas regras europeias e até critica a atitude de Bruxelas: “Foi teimosa.”

“A Comissão teve posições diferentes sobre Portugal e Espanha”, defendeu o Presidente. “Em relação a Espanha, disse que era preocupante a situação e que se justificava haver medidas adicionais”, explicou Marcelo, mas tal não aconteceu em relação a Portugal. O Presidente lembrou que a Comissão reconheceu que a execução orçamental “estava dentro dos valores que apontavam para um défice de 2,7% e juntou que a missão que esteve recentemente em Lisboa tinha confirmado que até agora a execução orçamental estava sob controlo”.

Estas são “posições diferentes da Comissão, o que porventura explicam posições diferentes dos Estados“, defendeu Marcelo.

É difícil o Governo português estar ele próprio a levantar dúvidas relativamente a uma posição pacífica da comissão”, argumentou o Presidente.

Marcelo apoiou ainda as contas do ministro das Finanças, Mário Centeno, frisando que “os números até ao final de maio, e um ou outro já de junho, no que diz respeito às despesas, não apontam para derrapagem orçamental.” E salvaguarda: “Pode haver [derrapagem] no futuro, ninguém sabe, mas até agora não.”

Assim que o Ecofin validou a decisão da Comissão Europeia de pôr em andamento o procedimento que dá lugar a sanções para Portugal e Espanha, o governo espanhol apresentou medidas adicionais de consolidação orçamental que vão integrar o Orçamento do Estado de 2017. Contudo, em Portugal a reação foi diferente e o Executivo disse apenas que vai responder a Bruxelas, tendo reafirmado que não há Plano B para 2016.

Sobre a posição de Bruxelas, Marcelo foi mais longe e considerou que a Comissão teve até alguma “teimosia” no entendimento que fez do défice do ano passado, ao não ter aceitado como valor de referência do défice os 2,8%, que descontam medidas extraordinárias:

É uma qualificação técnico-política e a Comissão não saiu daí. Bem se pode dizer que é 2,8% mas se a Comissão diz que é 3,2%… Acaba por ser teimosa no entendimento que faz do défice.”

O Presidente reafirmou ainda que acredita que a Comissão poderá chegar a dia 20 de julho e propor a aplicação de uma sanção “zero”, ou muito reduzida. Seria aquilo a que Marcelo chamou uma “situação género salomónica”, uma vez que divide o problema em dois campos:

Por uma questão de princípio há sanção, por uma razão de substância a sanção é zero, ou praticamente zero.”