Os ministros das Finanças da União Europeia aprovaram mesmo a recomendação de aplicar sanções a Portugal e agora, entre os partidos políticos, joga-se o passa-culpas. O PSD, pela voz de Maria Luís Albuquerque, culpa o atual Governo por não ter querido, por “razões políticas”, defender em Bruxelas o cumprimento da meta do défice de 2015. O CDS acrescenta que não faltavam “argumentos técnicos” para António Costa travar a penalização, enquanto a esquerda continua a lembrar que sanções são relativas às metas do défice de 2015 — onde o Governo socialista só Governo um de 12 meses.

Reagindo no Parlamento à decisão dos ministros das Finanças da UE tomada esta terça-feira, a vice-presidente do PSD e ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque acusou o atual Governo de ter tido “falta de vontade política” para convencer Bruxelas de que Portugal não merecia ser penalizado pelas metas do défice relativas a 2015. Tudo, segundo Maria Luís, por “razões políticas”. Que é como quem diz que o Governo de António Costa não quis defender a ação do anterior Governo de Passos Coelho junto das instituições europeias.

“Por incompetência ou por razões políticas o Governo falhou em convencer Bruxelas de que Portugal não merece ser sancionado pelos valores do défice registado em 2015“, disse aos jornalistas no Parlamento, sublinhando que não faltavam a Costa e a Centeno “argumentos técnicos” para provar junto dos pares europeus que, tirando o efeito do Banif e tirando o “efeito do sistema financeiro”, o défice ficou abaixo dos 3%, essencial para não incorrer no procedimento de défice excessivo. Ou seja, se não faltaram argumentos técnicos o que faltou foi “vontade política”, disse a ex-ministra.

Para Maria Luís Albuquerque, depois de o atual Governo ter falhado a “primeira oportunidade” de arrumar o assunto das sanções, tem agora a “segunda oportunidade” de convencer Bruxelas que vai cumprir regras e metas. “Esperemos que não volte a falhar compromissos”, atirou, lamentando que o Governo português não tenha defendido “eficazmente o legado que recebeu”, e que era um “legado do esforço feito pelos portugueses nos últimos quatro anos e meio”. Acusou Costa e Centeno: “Não foi passada essa mensagem”.

Questionada sobre o facto de as contas dizerem respeito a um ano em que era o PSD e o CDS que estavam no poder, Maria Luís sublinha que “quem fez o diálogo com a Comissão Europeia foi o atual Governo”. Ou seja, era ao atual Governo que cabia a missão de defender o “esforço” feito no ano passado.

Também a líder do CDS, Assunção Cristas, alinhou pela mesma mensagem. Falando esta terça-feira à margem de uma visita a uma incubadora de empresas em Lisboa, Cristas acusou o Governo de ter sido incapaz, ou de não ter querido, defender em Bruxelas o cumprimento das metas em 2015. “Na nossa perspetiva, havia argumento técnico e político para defender um défice na ordem dos 3% e não acima. O Governo, por inabilidade, por ter chegado tarde à matéria ou não estar interessado politicamente nisso mesmo, não foi capaz ou não quis fazer essa defesa“, criticou.

Ainda assim, para a líder dos democratas-cristãos há uma segunda oportunidade para o Governo português limpar a imagem. “Há uma segunda batalha, que é dizer que, mesmo assim, as sanções são injustificadas. Nós continuamos, no CDS, a dizer que são injustificadas e inapropriadas”, disse, sublinhando que esperava que o Governo de António Costa tivesse conseguido “sensibilizar os parceiros” para esta questão, uma vez que a maioria dos membros do Ecofin (onde se sentam todos os ministros das Finanças da união Europeia) são da família política socialista.

“Esperemos agora que a Comissão [Europeia] seja sensível. O que espero é que não haja sanções. Se, porventura, a questão for incontornável, então que sejam ligeiras, simbólicas”, acrescentou, citada pela agência Lusa.

Os ministros das Finanças da União Europeia aprovaram esta terça-feira a recomendação da Comissão Europeia de classificar Portugal e Espanha como não tendo tomado “medidas eficazes” para reduzir os seus défices excessivos e assim cumprir as recomendações do Conselho da União Europeia. A decisão já era esperada, e abre agora o processo que vai culminar com a apresentação de sanções pela Comissão contra os dois países.

A Comissão Europeia tem agora 20 dias para propor o montante das multas, que podem ir até 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) e Portugal e Espanha, por seu turno, têm um prazo de 10 dias a contar a partir de hoje para apresentarem os seus argumentos com vista a uma redução da multa, a qual pode ser reduzida a zero. É esta a “segunda oportunidade” ou a “segunda batalha” de que falam o PSD e o CDS.