O secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), Júlio Pereira, negou a existência de interceções telefónicas por parte dos seus serviços e afastou em absoluto qualquer inspeção internacional ao funcionamento das “secretas” portuguesas.

Fontes parlamentares de vários partidos disseram à agência Lusa que estas foram duas das posições mais significativas assumidas por Júlio Pereira na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias, numa reunião que durou cerca de duas horas e meia e que foi requerida de forma potestativa pelo PCP.

Durante a audição, Júlio Pereira foi várias vezes confrontado com o teor do “manual de procedimentos” dos agentes dos serviços de informações – manual que foi pela primeira vez revelado em tribunal pelo antigo diretor do Serviços de Informações de Estratégia e Defesa (SIED) Jorge Silva Carvalho, mas que, numa primeira fase, a sua existência foi negada pela cúpula do SIRP.

Agora que o manual foi em parte desclassificado na sequência de um pedido formulado pelo tribunal onde corre processo judicial de Jorge Silva Carvalho, o secretário-geral do SIRP procurou deixar uma garantia: “Não há procedimento de acesso a telecomunicações”, disse, citado por um dos deputados.

Outro tema da reunião relacionou-se com a detenção do ex-diretor de área do SIS Frederico Carvalhão Gil, em Roma, a 21 de maio passado, que se encontra atualmente em prisão preventiva em Lisboa, depois de ter sido apanhado em flagrante delito a passar informações da NATO a um espião russo, detentor de passaporte diplomático, no âmbito de uma investigação que envolveu o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), a Unidade Nacional de Combate ao Terrorismo (UNCT) da PJ e a EUROJUST.

Neste ponto, a tese de Júlio Pereira passou por “isolar” o caso do espião português, afastando então a hipótese de ramificações nos serviços que tutela, e por desdramatizar este episódio, alegando que em outros países da Europa ocidental já ocorreram casos semelhantes.

Mas o secretário-geral do SIRP afastou também qualquer hipótese de se realizar a prazo uma inspeção internacional ao funcionamento das “secretas” portuguesas, nomeadamente (por hipótese) a pedido da NATO, e frisou mesmo que se oporia a qualquer hipotética iniciativa nesse sentido.

Segundo os investigadores da operação que levou à detenção de Frederico Carvalhão Gil, este agente do SIS é suspeito de transmissão de informações a troco de dinheiro, estando em causa crimes de espionagem, violação do segredo de Estado, corrupção e branqueamento de capitais.

Ao longo da audição, de acordo com deputados contactados pela agência Lusa, o secretário-geral do SIRP procurou sempre transmitir uma ideia de “normalidade” em relação ao funcionamento dos seus serviços.

“Insistiu sempre na ideia de que os órgãos de soberania do Estado Português e os cidadãos em geral devem confiar na eficácia e na legalidade de atuação dos serviços de informações”, referiu um dos deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais.