A Austrália avisou esta quarta-feira a China que ignorar a sentença do Tribunal Permanente de Arbitragem (TPA), com sede em Haia, sobre as disputas territoriais no Mar do Sul da China é uma “transgressão internacional grave”.

“Ignorar [a sentença] seria uma transgressão internacional grave”, afirmou a ministra dos Negócios Estrangeiros da Austrália, Julie Bishop, em declarações à cadeia de televisão australiana ABC.

Bishop acrescentou que a decisão do tribunal internacional é “final e vincula legalmente” a China e as Filipinas, o país que levou a questão ao TPA.

Para a Austrália, a sentença conhecida na terça-feira representa uma “oportunidade para provar que se podem negociar as disputas de forma pacífica”.

O TPA decidiu na terça-feira a favor das Filipinas e contra a China no caso das disputas territoriais no Mar do Sul da China, apesar de Pequim insistir que não aceita a mediação de terceiros.

“O tribunal concluiu que não existe uma base legal para a China reclamar direitos históricos dentro da ‘linha de nove traços'”, disse em comunicado o TPA.

Pequim reivindica a soberania sobre quase todo o Mar do Sul da China, com base numa linha que surge nos mapas chineses desde 1940 e tem investido em grandes operações nesta zona, transformando recifes de corais em portos, pistas de aterragem e em outras infraestruturas.

Vietname, Filipinas, Malásia e Taiwan também reivindicam uma parte desta zona, o que tem alimentado diferendos territoriais com a China.

Em 2013, Manila levou o caso ao tribunal internacional, após 17 anos de negociações terem esgotado todas as vias políticas e diplomáticas.

Nos últimos meses, Pequim lançou uma campanha para desacreditar o TPA e rejeitou participar no julgamento.

O jornal oficial China Daily cobriu na terça-feira a sua primeira página com uma fotografia da Ilha Woody, no arquipélago das Paracel, acompanhada do título “Arbitragem inválida”.

Já a agência oficial chinesa Xinhua publicou vários artigos, com títulos como “A arbitragem no Mar do Sul da China viola a lei internacional: académico chinês”, “O TPA deve evitar ser usado para propósitos políticos” e “O mar onde os pescadores chineses vivem e morrem”.

Pequim reafirmou na terça-feira que “não aceita e não reconhece” a decisão.

“A soberania territorial da China e os seus direitos e interesses no Mar do Sul da China não devem ser afetados por decisões arbitrárias”, afirmou em comunicado o ministério chinês dos Negócios Estrangeiros.

O caso levou também Pequim a procurar apoio diplomático e, na segunda-feira, um porta-voz chinês afirmou que, entre os países que suportam a posição chinesa, estão Angola, Madagáscar e Papua Nova Guiné.