A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), liderada pelo socialista Pedro Cegonho, não foi consultada sobre a alteração à lei que prevê o fim da apresentação quinzenal dos desempregados nos centros de emprego ou nas Juntas de Freguesia. Em causa pode estar o protocolo assinado entre o Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP) e ANAFRE que, estima a associação, abrange “cerca de 400 postos de atendimento nas freguesias, com um encargo anual estimado de cerca de 3 milhões de euros“.
Atualmente, o processo de acompanhamento dos desempregados acontece muitas vezes nas próprias juntas de freguesias, que depois recebem uma determinada verba em função do apoio prestado aos desempregados. Agora, a concretizar-se o fim da apresentação quinzenal obrigatória — com a aprovação de um projeto de lei do PS e do BE –, esse modelo pode ser revisto, o que retiraria um apoio importante às freguesias.
Ao Observador, Pedro Cegonho, presidente da ANAFRE, assume que a associação não foi contactada pela “Assembleia da República, pelo IEFP ou pelo Governo”, nem foi chamada a pronunciar-se “sobre o fim da medida de obrigação de apresentação quinzenal”.
Pedro Cegonho diz ainda desconhecer “o teor concreto das propostas de eliminação da medida” ou o conteúdo “das novas propostas sobre o acompanhamento individual da procura ativa de emprego”.
Não fomos contactados pela AR, pelo IEFP ou pelo Governo, sobre o fim da medida de obrigação de apresentação quinzenal, pelo que não conhecemos o teor concreto das propostas de eliminação da medida, nem das novas propostas sobre o acompanhamento individual da procura ativa de emprego”.
Numa nota enviada ao Observador, o responsável garante que vai analisar “o conteúdo proposto” quando “for colocada a questão” à ANAFRE, “à luz do princípio da boa-fé que levou à assinatura do protocolo em vigor com o IEFP, e sempre com o sentido de simplificar a vida dos cidadãos, através da rede de maior proximidade que são as freguesias”.
A partir de 1 de outubro, os desempregados já não estarão obrigados a apresentarem-se de 15 em 15 dias nos centros de emprego ou nas juntas de freguesia, condição para receberem subsídio de desemprego. O projeto de lei foi acordado entre PS e Bloco de Esquerda e já deu entrada na Assembleia da República. O diploma terá também o apoio do PCP.
A próxima fase será a regulamentação da lei, que deverá ocorrer 30 dias depois da entrada em vigor desta alteração legal. José Soeiro avisa que o Bloco de Esquerda estará atento à regulamentação da lei, tendo mesmo pedido ao Governo para acompanhar esse processo em conjunto com o IEFP (que é quem vai regulamentar). Só a partir de novembro estarão prontos todos os instrumentos que vão permitir concretizar o novo modelo de acompanhamento dos desempregados.
