O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o Programa Capitalizar, que contém 64 medidas para apoiar o financiamento das micro, pequenas e médias empresas (PME).
O objetivo é “promover estruturas financeiras mais equilibradas”, reduzir os passivos das empresas economicamente viáveis e “melhorar as condições em que as micro, pequenas e médias empresas financiam os seus projetos e a sua atividade”, refere o comunicado do Conselho de Ministros.
As 64 medidas do programa estão organizadas em cinco eixos: simplificação administrativa e enquadramento sistémico, fiscalidade, estruturação empresarial, alavancagem de financiamento e investimento e dinamização do mercado de capitais.
O mandato da Estrutura de Missão para a Capitalização de Empresas (EMCE) foi prorrogado até 31 de dezembro de 2017 para apoiar tecnicamente a implementação das medidas do Programa Capitalizar e promover a avaliação das restantes medidas propostas no relatório da EMCE apresentado ao Governo.
