O secretário regional da Agricultura e Ambiente dos Açores, Neto Viveiros, exigiu esta segunda-feira metade das ajudas da União Europeia destinadas ao setor do leite nacional.
“Aquilo que nós vamos exigir do Governo da República, à semelhança do que fizemos no passado recente, considerando aquilo que é o peso dos laticínios no espaço nacional – produzimos mais de 30% do leite nacional e quase 50% do queijo -, a repartição justa dessa verba será na casa dos 50% para a região e 50% para o espaço nacional”, afirmou Neto Viveiros.
O governante falava aos jornalistas em Vila do Porto, na ilha de Santa Maria, onde o executivo açoriano se encontra em visita estatutária, adiantando que é “nessa base” que o Governo Regional irá negociar com o ministro da Agricultura.
Questionado sobre quando começam as negociações com o ministro Capoulas Santos, Neto Viveiros respondeu “muito brevemente”.
“Tive oportunidade de já falar com o sr. ministro e ele o que me disse é que muito rapidamente nos sentaremos à mesa das negociações para estudarmos e decidirmos sobre a forma como esse dinheiro será aplicado no nosso país e qual a fatia que caberá aos Açores”, adiantou.
Neto Viveiros insistiu que “é de todo justo que esse dinheiro seja repartido em idêntica percentagem pelos Açores e pelo continente”
Portugal vai receber quase quatro milhões de euros de ajudas para o setor do leite, valor que pode ser duplicado com verbas nacionais, de um pacote de 350 milhões destinado ao setor, segundo fonte europeia.
Os 3.988.059 euros que Portugal vai receber podem ser duplicados através de medidas nacionais, segundo a proposta hoje apresentada no Conselho de Ministros da Agricultura da União Europeia.
Segundo a mesma fonte, a Comissão Europeia vai ainda disponibilizar 150 milhões de euros para financiar a redução voluntária de produção de leite.
O secretário regional da Agricultura disse discordar de ficar ao livre arbítrio dos Estados-membros a aplicação dos 350 milhões de euros.
“A forma como essa ajuda, pelo menos está desenhada, permite que cada Estado-membro possa utilizar critérios variados em função dos seus próprios interesses e, além disso, permite, também, que os Estados-membros possam potenciar em termos financeiros essa ajuda, o que confere mais vantagem novamente aos mais fortes e, portanto, não vem ao encontro do que era expectável”, sustentou.
Neto Viveiros expressou ainda concordância com o critério de atribuição de uma verba de cerca de 150 milhões de euros para todo o espaço europeu para “premiar aqueles agricultores que, num determinado espaço temporal contribuíram para a redução da produção”.
“Vem ao encontro daquilo que temos dito, que é necessário implementar medidas que regulem a produção neste momento em que o mercado está perfeitamente em tempestade”, frisou Neto Viveiros.
Contudo, o governante considerou que, “embora esta medida tenha uma boa intenção (…), pecará pelo orçamento que lhe é adstrito, que são cerca de 150 milhões para todo o espaço europeu”.
