Os 17 ativistas angolanos condenados a penas de prisão por rebelião e libertados por decisão do Tribunal Supremo realizam quarta-feira, em Luanda, uma conferência de imprensa para, dizem, explicar o “encarceramento bárbaro” que viveram no último ano.
Os ativistas, detidos a 20 de junho de 2015, foram condenados a 28 de março último a penas entre 02 anos e 03 meses e os 08 anos e meio de prisão, também por associação de malfeitores, tendo sido libertados a 29 de junho, na sequência de um ‘habeas corpus’ apresentado pela defesa
De acordo com informação enviada esta segunda-feira à Lusa, a conferência de imprensa, sob o lema “Unidos Pela Cidadania, Liberdade e Construção do Futuro”, servirá para a “apresentação pública da versão dos factos relacionados com o encarceramento bárbaro, ilegal e as sistemáticas violações dos Direitos Humanos”.
Os ativistas, incluindo o ‘rapper’ luso-angolano Luaty Beirão, prometem “narrar as peripécias” que passaram desde a detenção, julgamento, que decorreu desde novembro de 2015, condenação e a atual liberdade provisória, sobre termo de identidade e residência.
Este grupo recorda que um outro ativista, Francisco Gomes Macampa ‘Dago Nível Intelecto’, continua na prisão, a cumprir uma pena de 08 meses de cadeia. Foi condenado em julgamento sumário a 28 de março, depois de conhecida a sentença aplicada então aos 17 ativistas, por ter gritado na sala de audiências que aquele julgamento era uma “palhaçada”.
A conferência de imprensa está marcada para o mesmo dia em que a Assembleia Nacional de Angola discute e vota uma proposta de lei de amnistia para crimes punidos com até 12 anos de prisão e praticados até novembro de 2015, executando os de sangue.
A medida deverá abranger o caso dos 17 ativistas, que apresentaram recurso das condenações para os tribunais Supremo e Constitucional.
Em março, na última sessão do julgamento dos 17 ativistas, o Ministério Público deixou cair a acusação de atos preparatórios para um atentado ao Presidente e outros governantes, apresentando uma nova, de associação de malfeitores, sobre a qual os ativistas não chegaram a apresentar defesa, um dos argumentos dos recursos.
Os ativistas garantiram em tribunal que defendiam ações pacíficas e que faziam uso dos direitos constitucionais de reunião e de associação.
A generalidade destes ativistas esteve em prisão preventiva entre 20 de junho e 18 de dezembro e depois em prisão domiciliária, até 28 de março. Nesse dia foram condenados a prisão, pena que começaram de imediato a cumprir, por decisão do tribunal, apesar dos recursos interpostos pela defesa.
