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Segue esta segunda-feira para Bruxelas a carta do Governo com a argumentação contra a aplicação de sanções a Portugal, por incumprimento do limite do défice em 2015, confirmou o Observador junto do gabinete do primeiro-ministro. Na missiva não haverá qualquer referência a medidas adicionais e é reforçado que a solução apresentada para cobrir uma eventual derrapagem do défice este ano já está no Orçamento do Estado para 2016, garante António Costa.

O primeiro-ministro voltou a falar ao jornal Público para dizer que a resposta às instituições europeias está nas cativações previstas no Orçamento deste ano.

A resposta é que as medidas extraordinárias já estão [previstas] desde o início e são as cativações que estão no Orçamento do Estado para 2016″.

Na semana passada o Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) que tanto Portugal como Espanha vão ser alvo de sanções por não terem adotado “medidas eficazes” para corrigirem os défices excessivos e deu dez dias aos respetivos governos para apresentarem as suas defesas. Espanha avançou logo com um plano de medidas adicionais para dar garantias a Bruxelas, já o Governo português vais fazer seguir uma carta a insistir que não são necessárias medidas extraordinárias este ano, de acordo com o jornal, “pois está cativo no Orçamento em execução um valor que serve de almofada e que simbolicamente até é idêntico à percentagem excedida em 2015: 0,2% do PIB”.

António Costa diz ainda ao jornal que na argumentação que vai enviar vai voltar a sublinhar que “Portugal está a cumprir a execução orçamental de 2016 de acordo com os compromissos assumidos com a Comissão Europeia para este ano — a execução orçamental está em linha com o planeado”. A intenção do Governo é conseguir que as sanções sejam iguais a zero ou meramente simbólicas.

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