Os politécnicos de Lisboa, Porto e Coimbra acusaram esta segunda-feira o Ministério do Ensino Superior de ter um “conceito de ensino politécnico redutor e assente em preconceitos sociais e académicos”, e de impor um modelo de desenvolvimento “redutor da sua ação”.

Em causa está o “Contrato entre o Governo e os Politécnicos Públicos Portugueses no âmbito do Compromisso com a Ciência e o Conhecimento”, assinado este fim de semana pelo Governo e pelas instituições de ensino superior, em Guimarães, à exceção dos institutos politécnicos de Lisboa, Porto e Coimbra, que se recusaram a fazê-lo.

Sobre essa recusa, o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, disse, na altura, que os dirigentes das três instituições privilegiaram os seus “interesses individuais”.

“Queremos criar condições para que Portugal esteja na Europa, e temos hoje aqui um leque muito alargado de instituições que vieram afirmar o desejo coletivo de fazer de Portugal um país melhor, expondo o esforço coletivo face a interesses individuais. Houve três dirigentes que optaram pelos seus interesses individuais”, disse Manuel Heitor.

Questionado sobre a que “interesses individuais” se referia, o titular da pasta do Ensino Superior explicou que os três politécnicos “queriam que houvesse uma nova redistribuição de verbas, tirando verbas a uns para as dar a eles”.

Hoje, em comunicado assinado pelos três presidentes dos politécnicos em causa, as instituições, que invocam direito de resposta, contestam as declarações do ministro Manuel Heitor, afirmando que os três institutos “assumiram, durante todo o processo, uma postura de respeito institucional pela tutela que não é compatível com os termos que o senhor ministro utilizou para se referir publicamente” à “divergência de opiniões em relação às opções políticas traduzidas neste Contrato”.

Os três maiores politécnicos do país justificam a sua posição — que dizem não ser individual, mas “conhecida, apoiada e sufragada pelos seus Conselhos Gerais, órgãos máximos de governo destas três instituições” — por não haver no referido contrato “referência à necessidade de se voltar a proceder à distribuição das verbas do Orçamento de Estado pelas Instituições de ensino superior, universitárias e politécnicas, através de critérios claros e transparentes, traduzidos numa fórmula de financiamento”.

Acusam ainda o ministério de Manuel Heitor conceito de ensino politécnico redutor e assente em preconceitos sociais e académicos”, que consideram “ultrapassados”.

Negam ainda que a sua posição sobre o que deve ser o financiamento do ensino superior alguma vez tenha contemplado cortes no orçamento de qualquer instituição, pedindo, ao invés, uma solução de financiamento que passe “pela transparência de critérios e regras, necessariamente aplicados de modo gradativo e contratualizado”.

“O texto do Contrato não respeita a diversidade e capacidade instalada nas instituições, impondo antes, de forma uniforme e não contextualizada, um modelo de desenvolvimento redutor da sua ação, que traduz a intenção de desvalorização social e académica do subsistema politécnico com a qual não podemos estar de acordo”, defendem, no comunicado.

Criticam ainda que o contrato ignore a possibilidade de os politécnicos virem a ministrar doutoramentos, desde que “avaliados positivamente pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior” (A3ES).

“Os politécnicos de Lisboa, Coimbra e Porto, representam mais de 40% do Ensino Politécnico. Não são conduzidos por caprichos conjunturais ou por preconceitos autoinfligidos. Na base da nossa posição está a aspiração legítima por critérios claros, transparentes e justos. Por uma avaliação criteriosa da qualidade do que somos e fazemos” conclui o comunicado.