O conselho de administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD) queixou-se em junho de não receber “qualquer orientação” e “qualquer explicação” por parte do governo nos seis meses até então, depois de numa reunião com Mário Centeno em dezembro ter sido manifestada “preocupação” e apresentado um plano de capitalização alternativo para o banco público, sem envolver a injeção de mais dinheiros públicos. Um plano que, escreve a TSF, que teve acesso à carta de demissão, ficou na gaveta.

O Público já tinha escrito sobre esta carta de demissão no início de julho, mas a TSF acrescenta algumas passagens em discurso direto que mostram o mal-estar que se vive no banco público, enquanto não entra em funções o novo conselho de administração provavelmente liderada por António Domingues.

Sem que tenhamos recebido qualquer orientação, aguardamos a Assembleia Geral de 25 de maio, a qual foi suspensa no ponto relativo à eleição dos novos órgãos sociais, sem agendamento de nova data para retomar os trabalhos e sem qualquer explicação aos membros deste Conselho de Administração sobre quanto tempo se esperava pudesse ainda durar a prorrogação dos mandatos que lhe era pedida.

Entretanto, dois administradores executivos cessaram funções, por justificadas razões profissionais e pessoais, reduzindo a Comissão Executiva a quatro dos seus sete elementos estatutários. A gestão da CGD vive numa situação precária. A importância e a natureza sensível do assunto levou-nos a avisar o sr. primeiro-ministro e o sr. governador do Banco de Portugal”.

José de Matos criticava, também, a “discussão sem precedentes nos media e no espaço político quanto às necessidades de capitalização da Caixa e à composição dos novos órgãos de gestão. As incertezas e o ruído agravam o já degradado quadro de dificuldades em que o atual órgão de gestão exerce funções. Importantes decisões estratégicas estão adiadas e, paralisado, o banco perde terreno e valor face à concorrência, dia após dia”.

Reconhecemos ser cada vez mais difícil assegurar a condução da CGD e reparar os prejuízos causados pelo turbilhão de informação de incerteza. (…) Aguardamos em exercício de funções, na expectativa de que, em tempo útil, seja encontrado um desfecho favorável para esta situação crítica que aflige a CGD e muito penaliza o país”.

Governo não deu resposta sobre plano alternativo para a capitalização do banco

Na carta de demissão, José de Matos indica que, nessa altura, final de junho, “estava em fase de conclusão o plano de capitalização – entretanto aprovado e submetido – elevando as medidas a adotar, caso o Estado não reunisse condições para capitalizar o banco”. “A conversão de CoCos [instrumentos híbridos através dos quais foi feita a recapitalização em 2012] em capital e uma lista de operações financeiras e patrimoniais” poderia “assegurar que o banco se mantivesse nas condições regulatórias exigíveis”. Esse plano B de capitalização da CGD, sem dinheiro público, foi preparado “por exigência do regulador”, como também se indicava na carta do BCE avançada no domingo por Luís Marques Mendes.

“As projeções apontavam para a incapacidade de reembolsar os CoCos em junho de 2017 e satisfazer as exigências regulatórias neste domínio, incluindo um buffer [almofada] adicional de capital para risco sistémico, então anunciado pelo Banco de Portugal para esse ano”, lê-se na carta enviada em 21 junho ao primeiro-ministro, em que José de Matos pedia que esta situação fosse acautelada “com antecedência e ponderação”.