A Autoridade da Concorrência aplicou coimas no valor de 440.000 euros no primeiro semestre deste ano por práticas restritivas da concorrência, anunciou esta terça-feira o presidente da entidade.
“Este ano foram aplicadas coimas de 440.000 euros” no caso dos consumíveis de escritório, disse António Ferreira Gomes na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, no âmbito do plano de atividades da Autoridade da Concorrência (AdC).
Nos primeiros seis meses do ano, a entidade recebeu 283 denúncias, instaurou 20 processos e tomou seis decisões.
Destas seis, uma foi uma decisão condenatória por restrições à concorrência, três foram decisões de compromisso e duas de arquivamento.
No período em análise houve quatro aberturas de inquérito e duas operações de busca e apreensão.
António Ferreira Gomes adiantou que existem três processos no setor financeiro, um na banca e dois no setor de crédito especializado.
“Este ano realizámos buscas e apreensões a 12 entidades em 13 instalações”, disse, salientando que estas foram feitas em colaboração com o DIAP e o Tribunal de Instrução Criminal.
“A matéria apreendida foi enviada para o Tribunal de Instrução Criminal e entregue à Autoridade da Concorrência em junho” último para a entidade analisar e emitir nota de acusação.
