Foi um aviso à navegação: é preciso fazer alguma coisa para reanimar a contratação coletiva. Esta quarta-feira, na sequência da apresentação do primeiro relatório sobre a negociação coletiva, referente a 2015, Vieira da Silva, ministro do Trabalho, foi direto ao assunto: o quadro é “crítico”, de “quebra substancial da dinâmica da contratação coletiva” e as poucas convenções assinadas ou revistas ao longo do ano passado revelam “pobreza de conteúdo”. É preciso fazer alguma coisa: a lei tem de mudar, assume Vieira da Silva.

O Governo prevê apresentar uma atualização do Livro Verde das relações laborais em setembro, para ser discutido em outubro com os parceiros sociais. Desse diálogo ao nível da concertação social o ministro espera que resultem ideias para incentivar a contratação coletiva. Do lado que lhe compete, Vieira da Silva reconhece que será preciso “algumas intervenções legislativas”. O ministro já tinha assumido que gostaria de levar a debate na concertação social os temas dos bancos de horas, caducidade das convenções coletivas e regras das portarias de extensão.

Negociação coletiva

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Consulte aqui o Relatório Anual sobre a Negociação Coletiva em 2015, na íntegra.

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De acordo com o primeiro Relatório Anual sobre a Evolução da Contratação Coletiva em 2015, que apresenta dados desde 2005, a publicação de novas convenções coletivas de trabalho ou da sua revisão sofreu uma quebra muito significativa.

Até 2011, cerca de 60% dos trabalhadores abrangidos por instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho via as regras que definiam a sua atividade laboral atualizadas anualmente. Agora, essa atualização abrange apenas um quarto dos trabalhadores, frisou o ministro. Segundo os dados recolhidos pela equipa liderada por Pedro Furtado Martins e Paula Agapito, enquanto as convenções publicadas até 2011 abrangiam uma média de quase um milhão e meio de trabalhadores, agora não chegam a meio milhão (em 2015 foram abrangidos 490.377 trabalhadores).

Do mesmo modo, também a revisão das condições salariais acontece agora de forma bem mais espaçada:

No passado, a renovação das condições salariais acontecia sensivelmente uma vez por ano, agora passou para uma média de 43 meses”, sublinhou Vieira da Silva.

Mais: as poucas convenções coletivas que foram publicadas ao longo do ano passado (138, o que compara com 252, o valor mais alto do período analisado, registado em 2005) apresentam uma “pobreza de conteúdo”. Por outras palavras, inovam pouco, encontram poucas soluções diferenciadoras. Isto apesar de a conjuntura tecnológica ser particularmente desafiante para as relações laborais, com a digitalização de muitas atividades económicas a processar-se em velocidade de cruzeiro.

Ainda assim, isto não quer dizer que não haja negociação salarial ou revisão das condições de trabalho, notou o ministro. “As relações laborais existem sempre e as negociações de salário também”, reconheceu. A questão é que estas negociações estarão a ser remetidas para a esfera individual, conclui, enfraquecendo e retirando “importância à negociação coletiva”.

E o problema é que, garante o ministro, é pela via da negociação coletiva que as economias se conseguem tornar mais dinâmicas, com maior capacidade de atração do investimento e, por consequência, de crescer. É também por esta via que se diminui a insegurança das relações contratuais e se reduz a precariedade, dois pontos-chave para a promoção da produtividade, explicou ainda Vieira da Silva.