Durão Barroso

Eurodeputados pedem a Provedora investigação à nomeação de Durão Barroso

É uma iniciativa da deputada italiana Barbara Spinelli. Os eurodeputados argumentam que o "dever de integridade e discrição" deve aplicar-se mesmo passado o período de 18 meses após cessarem funções.

Há quatro deputados portugueses entre os subscritores da carta que pede a investigação da nomeação de Durão Barroso

NUNO VEIGA/LUSA

Mais de 50 deputados ao Parlamento Europeu, incluindo quatro portugueses, pediram à Provedora de Justiça Europeia que investigue se a nomeação do antigo presidente da Comissão Europeia José Manuel Durão Barroso para a Goldman Sachs viola as regras comunitárias.

A carta, com a data desta quarta-feira, e à qual a Lusa teve acesso, é uma iniciativa da deputada italiana do Grupo de Esquerda Unitária (GUE) Barbara Spinelli — filha de Altiero Spinelli, considerado um dos pais fundadores da União Europeia, e que dá nome precisamente a um dos edifícios do Parlamento Europeu, em Bruxelas –, tendo sido subscrita por outros 52 deputados, entre os quais Ana Gomes e Maria João Rodrigues (PS), Marisa Matias (Bloco de Esquerda) e Marinho e Pinto.

Na missiva enviada a Emily O’Reilly, os eurodeputados argumentam que o artigo 245 do Tratado sobre o Funcionamento da UE e o próprio código de conduta para os Comissários aponta que o “dever de integridade e discrição” exigido aos comissários deve aplicar-se mesmo passado o período de 18 meses após cessarem funções, respeitado por Durão Barroso (presidente da Comissão entre 2004 e 2014) até aceitar o cargo de presidente não-executivo da Goldman Sachs International.

“Tendo em consideração o papel proeminente desempenhado, à época, pela Comissão Europeia na resposta às consequências da crise económica e financeira à escala europeia, pedimos à Provedora de Justiça Europeia que investigue se a nomeação do Sr.Barroso (…) pode constituir uma violação” da carta de direitos fundamentais da UE.

Por outro lado, os eurodeputados perguntam a O’Reilly se não considera discriminatório o facto de o código de conduta dos comissários prever que os mesmos podem assumir cargos sem necessidade de autorização prévia uma vez atingido o período de 18 meses desde que terminaram funções, quando o regulamento para todo o restante pessoal das instituições contempla um prazo de dois anos (24 meses).

“Finalmente, reiteramos o pedido, já formulado à Provedora de Justiça Europeia, de uma revisão do Código de Conduta dos Comissários, de forma a reforçar a sua transparência e colocá-lo em conformidade com as regras dos Tratados”, concluem os eurodeputados.

A nomeação de José Manuel Durão Barroso para o grupo norte-americano foi alvo de muitas críticas, tendo diversos sindicatos representativos de funcionários das instituições europeias deplorado em cartas abertas a ida do antigo presidente da Comissão para o banco, considerada “moralmente inaceitável” pelo Presidente francês, François Hollande.

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