Quase se pode dizer que foi uma queixa histórica: uma empresa pública, a Parvalorem, acusou uma administração nomeada pela Caixa Geral de Depósitos (CGD) de administração danosa e de abuso de poder na gestão do BPN no período que se seguiu à nacionalização. Pior: a mesma empresa pública acusou os mesmos gestores de alegadamente terem concedido crédito a clientes da Caixa (e que alegadamente nunca tinham trabalhado com o BPN) para que abatessem as dívidas que tinham na CGD.

A Parvalorem, empresa pública que foi criada para gerir os ativos tóxicos e recuperar os créditos de cobrança duvidosa do BPN, apresentou no final de 2014 uma queixa-crime no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), dando lugar à abertura de uma investigação criminal. A queixa, que foi então noticiada pelo Diário de Notícias, foi apresentada contra incertos mas o respetivo texto, a que o Observador teve acesso, não deixa dúvidas sobre os visados: a administração liderada por Francisco Bandeira.

Mais de um ano e meio depois, ao que o Observador apurou, o inquérito pode estar à beira do arquivamento porque o DCIAP e a Polícia Judiciária (PJ) consideram que, para já, não foram reunidas provas que fundamentem as imputações da queixosa.

O inquérito só ainda não foi arquivado devido à expectativa criada com a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a CGD e uma auditoria anunciada pelo governo devido aos cerca de 2,3 mil milhões de euros de imparidades — boa parte delas devido a negócios altamente polémicos. Ainda esta quarta-feira, Mário Centeno afirmou no Parlamento que o plano de negócios da Caixa tem um “desvio enormíssimo” de 3 mil milhões de euros.

A esperança dos investigadores da Judiciária é que estas novas investigações possam levar a novos dados que permitam reavaliar a queixa apresentada pela Parvalorem e impeçam o arquivamento.

A queixa

De uma forma resumida, a empresa criada pelo governo de Passos Coelho acusou os gestores nomeados pela Caixa de usarem o BPN para pagarem créditos concedidos pela CGD.

Tudo começou quando, após a nacionalização, a Caixa concedeu, entre novembro de 2008 e dezembro de 2009, um empréstimo de cerca de 4,2 mil milhões de euros ao BPN com garantia do Estado. Esse valor terá sido usado da seguinte forma:

  • 2 mil milhões de euros serviram para financiar levantamento de depósitos e de recursos de clientes;
  • 1,7 mil milhões para compor o capital próprio;
  • E cerca de 500 milhões de euros para a concessão daquilo que a Parvalorem classifica de “crédito novo”. Isto é, dinheiro emprestado a clientes com base no financiamento da Caixa com o aval do Estado.

O problema, diz a Parvalorem, é que parte desses 500 milhões de “crédito novo” foram assim repartidos:

  • 245 milhões de euros correspondem a crédito concedido a clientes que nunca tinham trabalhado com o BPN até 31 de dezembro de 2008;
  • 121 milhões de euros dizem respeito a clientes do banco que receberam aumentos de créditos superiores a 10% face a outros empréstimos que já tinham do BPN.

Entre as cerca de 80 entidades beneficiárias destes créditos do banco então dirigido por Francisco Bandeira encontram-se a Amorim Holding, SGPS, a TAP, a CP, a Visabeira, a Partrouge (Miguel Paes do Amaral) e grupos construtores como a Mota-Engil, a Casais e a Opway, entre outras empresas.

Esta concessão de crédito ter-se-á verificado de uma forma “deliberada” mas “pontual”, “nos primeiros meses após a nacionalização”.

A Parvalorem participou ainda ao DCIAP que tinha “fundadas suspeitas que a concessão de crédito” acima referida “destinou-se, na totalidade, ou em parte,” a aliviar “o balanço da própria CGD”. Isto é, depois de receberem o dinheiro do BPN, os clientes terão pago ou abatido as dívidas que tinham na Caixa Geral de Depósitos.

Por isso mesmo, a Parvalorem denunciou que a “administração do BPN apropriou-se de parte dos financiamentos concedidos pela CGD e decidiu conceder crédito a determinados clientes, aumentando o nível de endividamento do Estado e submetendo-o ao pagamento de juros sobre um empréstimo que não pagaria se esses créditos não tivessem sido concedidos, por decisão de uma administração nomeada pela própria CGD”, lê-se na queixa.

Empréstimos sem garantias

A primeira questão prende-se com a alegação de que os créditos foram concedidos sem que os objetivos de gestão da administração do BPN tivessem sido clarificados pela CGD. Por outro lado, argumenta ainda a queixosa, a concessão de crédito extravasa o mandato concedido pelo governo no âmbito da nacionalização.

A concessão do crédito estava manifestamente fora dos objetivos da nacionalização e da própria necessidade de financiamento do BPN, cuja administração, de acordo com os termos legalmente previstos, deverá orientar a atividade do banco, atendendo à situação de rutura iminente de pagamentos, acautelando os interesses dos depositantes, os interesses patrimoniais do Estado e dos contribuintes, até à data da sua alienação ao setor privado — que, como se sabe, só veio a ocorrer em 2012”, lê-se na queixa apresentada.

Além disso, argumentam os responsáveis da Parvalorem, tal concessão de crédito provocou um alegado “dano patrimonial na esfera do BPN, da denunciante [Parvalorem], do Estado e dos contribuintes”.

Em primeiro lugar, porque a concessão de tais créditos, no valor de 500 milhões de euros, “obrigou o BPN a financiar-se junto da CGD (no valor proporcional)” — questão agravada com o facto de terem saído depósitos em igual montante (500 milhões) no mesmo período. O financiamento do aumento do crédito concedido também fez com que, segundo a Parvalorem, a dívida do Estado perante a Caixa aumentasse para os 700 milhões de euros, à data da entrega da participação criminal no DCIAP (finais de 2014).

Por outro lado, boa parte dos créditos terão sido concedidos sem as devidas garantias que defenderiam o BPN de eventuais incumprimentos.

De acordo com a queixa da Parvalorem, terá sido isso mesmo que aconteceu, já que “a generalidade dos contratos cedidos à denunciante [Parvalorem] foram incumpridos pelos respetivos clientes, o que por si só, demonstra a total ausência de racionalidade da decisão de concessão de crédito adotada pela administração do BPN à data”, lê-se na queixa.

Arquivamento poderá ser a solução

Ao que o Observador apurou, a investigação do DCIAP e da Polícia Judiciária não encontrou, para já, indícios que fundamentem a acusação mais grave da Parvalorem: a utilização do BPN para abater créditos da Caixa.

Por um lado, não é claro que os financiamentos concedidos pelo BPN tenham dado lugar a pagamentos automáticos à CGD. Por outro lado, os investigadores da PJ não encontraram indícios de circuitos financeiros paralelos que tenham tido a Caixa como destinatária.

Acresce que, tal como fontes da administração de Francisco Bandeira já tinham confidenciado ao Diário de Notícias, os gestores do BPN nomeados pela Caixa que têm prestado declarações nos autos afirmam que o crédito concedido não se trata de crédito novo, mas sim de reestruturações de outros créditos anteriormente concedidos pelo BPN — operações essas que a administração liderada por Bandeira estava mandatada para realizar.

Tendo em conta que a investigação chegou a um impasse, o inquérito parlamentar e a auditoria à gestão da Caixa ordenada pelo governo representam uma última esperança para a obtenção de provas que tragam uma nova luz sobre esta queixa da Parvalorem.