O Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela (STJ) declarou esta quarta-feira constitucional um decreto emitido há uma semana pelo Presidente Nicolás Maduro, que prorroga em 60 dias o estado de exceção e emergência económica, declarado a 14 de janeiro deste ano.
Em comunicado publicado na sua página de Internet, o STJ explica que a decisão “deve ser acatada e executada por todo o Poder Público e a coletividade”, recordando o “dever cidadão de cooperar com as autoridades competentes para a proteção de pessoas, bens e lugares”.
Segundo o STJ, o prolongamento do estado de exceção “obedece à meritória necessidade de proteger o povo venezuelano e as instituições, expressão direta do poder público, que têm sido alvo de ameaças internas e externas e de ações tendentes a desestabilizar a economia e a ordem social no país, sendo iniludível para o restabelecimento das atividades económicas no âmbito nacional”.
A 13 de julho último o Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, publicou um decreto que prorroga em 60 dias o estado de exceção e emergência económica, declarado a 14 de janeiro.
“Prorroga-se por 60 dias o prazo estabelecido no decreto mediante o qual se declarou o estado de exceção e emergência económica”, refere o despacho.
A declaração de emergência económica permite a Nicolás Maduro, entre outras atribuições, dispor de recursos sem controlo do parlamento, assim como de bens e mercadorias de empresas privadas para garantir o abastecimento do país, além de restringir o sistema monetário e o acesso à moeda local e a divisas estrangeiras.
A medida – que, segundo o Governo, foi tomada “dadas as circunstâncias extraordinárias de ordem social, económica, política, natural e ecológica que afetam gravemente a economia nacional” –, foi já prorrogada por três vezes.
O decreto foi colocado em marcha em janeiro apesar da reprovação da Assembleia Nacional (parlamento), onde a oposição tem maioria.
A Venezuela, que conta com as maiores reservas comprovadas de petróleo do mundo, atravessa uma crise económica devido à queda dos preços do crude, além de uma escassez de alimentos generalizada.
